Crítica, mitigação e planejamento: análise da PNMU/2012

Abstract

RESUMOA análise teórica estabelece subsídios aos conceitos de sustentabilidade urbana, mobilidade urbana sustentável e mobilidade ativa através das dimensões ambiental, social e econômica que compõe o ideário do desenvolvimento sustentável. Criticar, mitigar e planejar são colocados como fases intrínsecas à superação do ordenamento urbano tradicional rodoviarista, paradigma adaptado pelo modernismo que tem no carro o símbolo de progresso que norteia a estruturação da cidade. A análise crítica deste modelo permite o reconhecimento dos impactos e desenvolvimento de ações mitigatórias direcionadas pelos conceitos abordados. À luz da mobilidade ativa, se estabelece o nível de ambiência e qualidade de vida na escala de apropriação e integração humana, que representa o imaginário da recuperação ambiental, equidade social e eficiência econômica. O tema, decorrente da reflexão referida, é observado como constituinte na formulação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil. A justaposição empírica dos seus fundamentos permite reconhecer unidades de impacto e mitigação, além de investigar a adoção de medidas qualificáveis em confrontação ao modelo que direciona o andamento da PNMU no país. Deste quadro, se observa a tratativa deficiente de temas qualificáveis ao uso, permanência e atração de usuários ativos. Nota-se, por fim, que o encaminhamento das políticas urbanas do país herda muito da orientação tradicional do século XX, o que determina a qualidade do rumo das ações a nível municipal. O esforço teórico e conceitual limitado se depara, ainda, com modelo estrutural que institucionaliza e minimiza o engajamento local.