Orçamento Participativo: Mais Qualidade Da Democracia?

Abstract

ResumoE ste artigo discute a qualidade democrática do orçamento participativo a partir de um estudo empírico do orçamento participativo da região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. Para isso, elabora um modelo de análi-se com base em seis parâmetros de qualidade da democracia, extraídos de Powell ( (2011) and Altman and Pérez-Liñán (2002). Is a descriptive cross-sectional study with predominantly qualitative analysis. The research was operationalized through triangulation of methods: a) field survey with 412 local residents and 39 delegates of the participatory budget; b) documentary research; and c) interviews. The results point to disruptions in the democratic process and make it possible to conclude that the participatory budget of the Federal District in that region is little democratically responsive.

Aprendizado político no Conselho do Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo – Brasil

“…Uma das mais recorrentes reclamações dos conselheiros refere-se ao descumprimento do estabelecido pelo poder público, não concluindo obras escolhidas pela população. E isso é um fator-chave para a mobilização no OP (Abreu & Pinho, 2014;Souza & Midlej, 2017). De maneira oposta, quando as pessoas comprovam que uma demanda foi concretizada pelo poder público, por meio de sua participação, há a tendência de promover um sentimento de eficácia em relação à sua participação política, que pode ser chamado de empoderamento ou aprendizado político (Lüchmann & Borba, 2009).…”

Participatory Budgeting: Reflections on Your Role in Social Management

“…Although it is possible to raise some fundamental characteristics in its process: participatory arrangement, decision-making system, democratic form, a political institution, participatory mechanism, governmental process involving participatory democracy, deconcentration of the decision-making power of the State, executive power for the citizen, the intervention of the citizen in the budgeting allocation and the priorities of the governmental action [40].…”

“…Other works observed the Participatory Budgeting from local realities: Anjos, Vieira and Abrantes [2], taking into account the municipalities of Porto Alegre (RS) and Belo Horizonte (MG), Marin and Guerrini [22] with focus on the municipality of São Paulo (SP), Abreu and Pinho [3] analyzing the Digital Participatory Budgeting (DPO) of Belo Horizonte (MG). Souza and Silva [40] discussed the democratic quality of the Participatory Budgeting based on an empirical study of the administrative region of Ceilândia (DF). Oliveira [28] analyzed policies among transnational connections, networks and the dissemination of the Participatory Budgeting.…”

Significados Práticos do Monitoramento Participativo

“…Um marco histórico para o surgimento e o fortalecimento de instituições participativas no Brasil foi a o processo de redemocratização, que resultou na Constituição Federal de 1988 (CF-88). Nesse momento, ganhou força a luta pela democratização da ação estatal, por meio da descentralização e participação social, a fim de renovar a relação Estado-sociedade e diversificar as formas de representatividade política (Souza, 2001;Farah, 2006;Cohn, 2011;Souza & Silva, 2017). Com isso, múltiplas experiências participativas disseminaram-se pelo país, a exemplo dos conselhos de políticas públicas, as conferências, as audiências e consultas públicas (presenciais ou digitais) (Genro & Souza, 1997;Cohn, 2011;Lavalle, 2011;Szwako, 2012;Pires & Vaz, 2014).…”

“…A ampliação e consolidação de mecanismos participativos tornaram-se centrais nos debates teóricos e políticos sobre a relação Estado-sociedade no Brasil, sobretudo no processo de redemocratização, que se intensificou na década de 1980 (Souza, 2001;Cohn, 2011;Souza & Silva, 2017). Ainda que a democratização do Estado por meio da participação social seja uma dinâmica que articula, contraditoriamente, mudanças e permanências, iniciativas como conselhos, conferências, orçamentos participativos, audiências e consultas públicas permitiram o engajamento de uma multiplicidade de sujeitos nas arenas de disputas e negociações de políticas públicas, qualificando-as e conferindo-lhes legitimidade (Cohn, 2011;Lavalle, 2011;Szwako, 2012;Pires & Vaz, 2014).…”