O Direito Humano À Mobilidade: Dois Textos E Dois Contextos

Abstract

O artigo objetiva discutir duas perspectivas de direito humano à mobilidade a partir da análise de textos escritos em diferentes contextos. São eles: a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Diretiva de Retorno (2008). O referencial teórico adotado sugere que a mobilidade é uma prática humana milenar que tem alcançado visibilidade crescente contando com a sofisticação das tecnologias da informação, comunicação e dos transportes, globalização dos processos de produção, circulação e consumo de bens materiais e imateriais e a financeirização do capital. Entende que a migração nacional e internacional deve ser analisada considerando as múltiplas determinações do real que afetam crianças e adultos; homens e mulheres; documentados e indocumentados; países desenvolvidos e em desenvolvimento. O artigo sugere que a Declaração Universal de Direitos Humanos esboça uma perspectiva de direito humano à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, enquanto que a Diretiva propõe normas e procedimentos comuns aos Estados de controle de entrada e condições de retorno dos migrantes não documentados, apoiados em retrações econômicas e ações xenofóbicas da sociedade civil. Aponta que países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, são hoje, partidários da Diretiva e que esta inflexão reflete uma tendência mundial a uma perspectiva mais fechada, excludente e restritiva de governabilidade do direito humano à mobilidade. Palavras-chave:mobilidade humana, direitos humanos, governabilidade.

Inmigrantes y discurso de la inclusión en la política educativa chilena. Reflexiones desde el dilema redistribución o reconocimiento

“…(Ormeño, 2016: 67) Este es el contexto en que la inmigración, por ejemplo, se ha venido transformando en uno de los principales desafíos de las sociedades occidentales. Y aunque este no es el lugar para entrar en detalles al respecto, la "cuestión migratoria" no es solo un asunto de números, vale decir, del volumen total de los migrantes (Mazza, 2015); es, antes bien, un problema que toca el centro de los principios básicos de comunidades políticas basadas en el respeto de los derechos. En el caso de Chile, la inmigración extranjera constituye, de hecho, un prisma paradigmático, que permite examinar la situación general de grupos socialmente excluidos y que evidencia las múltiples formas de exclusión de que son objeto (Kaufmann, 2011;Muñoz-Pérez, Alarcón-Leiva & Sanhueza-Henríquez, 2018).…”

A Inconstitucionalidade E Inconvencionalidade Do Crime De Desacato: Incompatibilidade Do Tipo Penal Com a Carta Magna E Com O Pacto De San José Da Costa Rica

“…Procede-se, nestes termos, a uma forma global de pluralismo jurídico 33 , e, esse figura do Estado e das próprias instituições internacionais de natureza monista-dualista, ou seja, no seu modelo clássico e no que se propôs inicialmente, como exposto na introdução deste estudo com a breve análise das formas estatais. Estado e as sociedades nacionais 34 , sendo que são desafios de um mundo globalizado que nos ensinamentos de Oliviero e Cruz 35 :…”

“…A globalização, como pressuposto e consequência da Modernidade, aponta para um problemático e acidentado trânsito, nada pacífico, da modernidade- 35 de tensão que acontece entre dois princípios estruturais antitéticos subjacentes da dinâmica moderna: o princípio da mundialidade (constitutivo da forma do mercado) e o princípio da territorialidade (constitutivo da forma do Estado) 12 .…”

“…Santos alerta que nem todas as noções de multiculturalismo conduzem ao seu emancipatório sentido. Para o autor, "o Multiculturalismo designa originariamente a coexistência de formas culturais ou de grupos caracterizados por culturas diferentes no seio das Sociedades modernas" 34 .…”

“…Seguindo o entendimento do autor, o multiculturalismo descreve: "a existência de uma multiplicidade de Culturas no mundo; a coexistência de culturas diversas no espaço de um mesmo Estado-nação; a existência de culturas que se interinfluenciam tanto dentro como além do Estado-nação" 35 .…”