O artigo objetiva discutir duas perspectivas de direito humano à mobilidade a partir da análise de textos escritos em diferentes contextos. São eles: a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Diretiva de Retorno (2008). O referencial teórico adotado sugere que a mobilidade é uma prática humana milenar que tem alcançado visibilidade crescente contando com a sofisticação das tecnologias da informação, comunicação e dos transportes, globalização dos processos de produção, circulação e consumo de bens materiais e imateriais e a financeirização do capital. Entende que a migração nacional e internacional deve ser analisada considerando as múltiplas determinações do real que afetam crianças e adultos; homens e mulheres; documentados e indocumentados; países desenvolvidos e em desenvolvimento. O artigo sugere que a Declaração Universal de Direitos Humanos esboça uma perspectiva de direito humano à mobilidade baseada num devir de cidadania igualitária, enquanto que a Diretiva propõe normas e procedimentos comuns aos Estados de controle de entrada e condições de retorno dos migrantes não documentados, apoiados em retrações econômicas e ações xenofóbicas da sociedade civil. Aponta que países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, são hoje, partidários da Diretiva e que esta inflexão reflete uma tendência mundial a uma perspectiva mais fechada, excludente e restritiva de governabilidade do direito humano à mobilidade. Palavras-chave:mobilidade humana, direitos humanos, governabilidade.
RESUMO O artigo analisa a passagem de Paulo Freire pela Unicamp. Autores apontam que a institucionalização das universidades é marcada por movimentos tanto de cultivo da autonomia didática, política, administrativa e financeira, quanto de recrudescimento de protocolos burocráticos e fortalecimento de corporativismos que emperram fluxos de inovação, mudanças e percursos plurais. Ancorado nos documentos do Processo de Vida Funcional de Paulo Freire na Unicamp, sugere que seu percurso pode ser tomado como um caso paradigmático de compreensão de projetos institucionais em disputa, os quais indicam interesses que oscilam entre perspectivas crítica, popular e democrática e ações que priorizam a tradição, os ritos burocráticos e um percurso modelar de construção de carreiras no magistério superior.
O artigo apresenta o percurso político-pedagógico de Paulo Freire, no exílio brasileiro (1964)(1965)(1966)(1967)(1968)(1969)(1970)(1971)(1972)(1973)(1974)(1975)(1976)(1977)(1978)(1979)(1980), a partir de (auto)biografias. Autores sugerem que o exílio político promove diásporas, reconversões identitárias, militâncias e processos de mudança, nos percursos individuais e coletivos. Ancoradas em narrativas (auto)biográficas, incluindo uma entrevista jornalística concedida e coletada em África; as autoras do artigo esquadrinham tempos e espaços nos quais o então educador do governo do presidente João goulart, em decorrência do golpe de 1964 e na condição de exilado político, aliou sua experiência de Educação com Revolução, impulsionado pelos desafios da Alfabetização de Adultos. Paulo Freire e família residiram e trabalharam nas Américas e na Europa e estenderam suas intervenções em África -nos países recém-independentes da colonização portuguesa. Em época de desmonte do Estado de direito e de inflexão social conversadora, recobrar o percurso de Paulo Freire no exílio e compreender os processos que transformaram o educador popular, que compunha os quadros do governo federal, em camarada revolucionário, é uma forma de se indignar contra as muitas formas de opressão e resistir dentro dos limites da ordem democrática.
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