From abortion to embryonic stem cell research: Biossociality and the constitution of subjects in the debate over human rights

Abstract

ResumoO artigo analisa a presença do discurso dos direitos humanos nos debates AbstractThe article analyzes human rights discourses in debates regarding abortion and human embryonic stem cell research as a part of the process of biosociality. These questions arise in the health and reproductive field and move into the realm of the law because of ethical issues. The text examines discourses regarding the transformation of embryos and fetuses into subjects of rights in the context of the Supreme Court: the legal move for unconstitutionality against Biossecurity Law that authorized stem cell extraction from supernumerary embryos created through assisted reproduction (ADI 3510), and the

Para além da ciência e do anthropos: deslocamentos da antropologia da ciência e da tecnologia no Brasil

“…Fabíola Rohden (2015), mediante uma análise antropológica das redes sociotécnicas, investiga a medicalização da sexualidade masculina no Brasil centrada na criação de uma nova farmacologia do sexo na passagem para o século XXI, com foco na disfunção erétil e na chamada andropausa. Naara Luna (2015), incorporando abordagens relativas aos direitos humanos e às biossocialidades, estuda as disputas públicas e a presença do discurso dos direitos humanos nos debates sobre o aborto e a pesquisa com células-tronco embrionárias. Já Juliana Macedo (2015) pesquisa as tensões entre os campos médico e jurídico em torno das concepções de risco acionadas nas decisões judiciais relativas à autorização do aborto de fetos com anomalias fetais incompatíveis com a vida.…”

O julgamento no Supremo do aborto de anencéfalo – ADPF 54: uma etnografia da religião no espaço público

“…Em instâncias públicas de caráter marcadamente político como o Congresso Nacional (Cunha, 2007) ou o Supremo Tribunal Federal, os grupos defendem suas posições como inconciliáveis. Ao contrário das sessões da audiência pública da ADPF 54, quando houve manifestações de representantes religiosos favoráveis ao direito de escolha (Luna, 2015), não foi possível observá-los na etnografi a, o que pode ser uma limitação do método.…”

“…Tal é o anencéfalo, portador dos direitos de um ser humano pleno segundo a concepção dos ministros Peluso e Lewandowski, bem como dos ativistas antiaborto; por outro lado, não considerado um detentor de direitos em função da letalidade total da anomalia, de modo que os outros oito ministros priorizaram o direito específi co da mulher. Em continuidade com o aspecto do "poder instituinte das palavras", o segundo ponto foi uma grande adesão à tese de que o anencéfalo constituía um natimorto cerebral, presente na resolução do CFM e nas falas da maior parte dos representantes científi cos durante a audiência pública (Luna, 2013(Luna, , 2015. Por outro lado, não se encontraram posições como a do médico geneticista Thomaz Gollop, que afi rmou que anencefalia e variações não constituíam vida humana.…”

“…Em 27 de maio de 2005, aprovou-se a admissibilidade da ADPF 54 (Fernandes, 2007). Após o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que autorizou a extração de células-tronco embrionárias de embriões restantes de reprodução assistida, o relator Marco Aurélio Mello convocou uma audiência pública realizada em sessões nos dias 26 e 28 de agosto, e 4 e 16 de setembro de 2008 (Luna, 2015). O julgamento da ação será aqui analisado.…”