O julgamento no Supremo do aborto de anencéfalo – ADPF 54: uma etnografia da religião no espaço público

Abstract

Horiz. antropol., Porto Alegre, ano 24, n. 52, p. 165-197, set./dez. 2018 Naara Luna ResumoConsiderando a religião no espaço público, o aborto é dos temas que mais mobilizam o engajamento de atores religiosos que tentam infl uir no debate. O artigo analisa o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54) realizado no Supremo Tribunal Federal em 11 e 12 de abril de 2012. Realizou-se observação etnográfi ca de uma vigília realizada em frente ao STF na véspera do julgamento, um ato religioso antes da sessão, os rituais que cercaram o julgamento desde a entrada no STF, até os procedimentos processuais, além do conteúdo dos votos dos ministros e as manifestações no plenário. Alguns personagens emblemáticos circularam no tribunal e no entorno e se tornaram fi guras públicas simbólicas naquela causa, caso da anencefálica Marcela de Jesus. O trabalho refl ete sobre a dimensão do sagrado presente em várias instâncias e a mobilização de religiosos. Constatou-se diversidade religiosa com presença de católicos, espíritas e evangélicos.Palavras-chave: aborto; ADPF 54; Supremo Tribunal Federal; religião no espaço público. AbstractRegarding religion in public space, abortion is one of the matters that most engage religious actor trying to infl uence the debate. The article analyses the trial of Accusa

Análise das particularidades do aborto no Brasil: uma revisão integrativa da literatura

“…No que se diz respeito aos casos de aborto em vista de anencefalia, a discriminalização ocorreu em 2012 por uma decião do Supremo Tribunal Federal (STF): "a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto". A definição ocorreu a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), sendo aprovada com maioria dos votos 10 .…”

Conservadorismo na política no governo Bolsonaro: novas articulações, valores religiosos e pauta de costumes

“…A abordagem desses temas diz respeito à regulação pelo Estado de questões referentes à vida íntima de sujeitos: 1. Se existe a possibilidade legal de interromper uma gravidez e em que circunstâncias, o que envolve a autonomia reprodutiva de mulheres, mas também questões referentes à condição fetal, isto é, se o discurso de direitos humanos constrói embriões e fetos como sujeitos de direitos, representando-os como pessoas (Luna, 2018(Luna, , 2019. 2.…”

“…Segundo Camurça, Silveira e Andrade Júnior (2020), no tocante à presença pública da religião no Brasil, pode-se apontar a influência de uma matriz cristã na esfera pública partilhada entre o catolicismo e o evangelismo pentecostal. Essas expressões cristãs majoritárias exercem poder de fato na política e nas decisões do Estado (2020, p. 976), o que é confirmado por minha experiência de pesquisa (Luna, 2013(Luna, , 2018(Luna, , 2019. Considerando as relações entre religião e política no Brasil, constata-se o fortalecimento desse segmento conservador no debate público, especialmente após o governo Bolsonaro, tanto com a designação no ministério de agentes conservadores com e sem identidade religiosa pública como também com a ascensão concomitante de parlamentares com intensa militância conservadora afinada com o governo federal (Almeida, 2019), pontos que serão desenvolvidos adiante.…”

A Maioria Perseguida: religião, ciência e democracia na audiência pública sobre aborto no STF

“…A exposição de Douglas Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, trouxe argumentos semelhantes aos de representantes de outras entidades religiosas, tais como a acusação de ativismo judi-cial por parte do STF, a defesa da vida desde a concepção, a inconstitucionalidade da ADPF 442 e o questionamento dos dados sobre o aborto no Brasil. Entretanto, o pastor trouxe a religião para o centro do debate a partir de duas estratégias que já foram observadas por outros autores que se têm debruçado sobre a atuação de parlamentares e pastores evangélicos brasileiros em debates públicos importantes (Camurça 2017;Luna 2018). Na primeira delas, a religião se configura como fonte de legitimidade para sua posição contra a descriminalização do aborto devido à ligação umbilical da cultura nacional aos valores cristãos.…”

“…Os ministros do Supremo julgaram a ADI 3510 em 2008 e a ADPF 54 em 2012, ratificando as constitucionalidades das pesquisas com células-tronco embrionárias e da interrupção voluntária da gestação de fetos anencefálicos. Apesar de os debates em torno da ADI 3510 não se haverem remetido expli-citamente ao aborto e de, no caso da ADPF 54, a estratégia discursiva das(os) defensoras(es) da descriminalização e a própria decisão final dos ministros se pautarem no termo 'antecipação terapêutica do parto', em contraposição à noção de 'aborto', ambas as questões tocam diretamente no sensível debate sobre o início da vida, pedra de toque da controvérsia pública sobre a legalização do aborto no Brasil (Luna 2018).…”