Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.

Resumo Este trabalho objetiva compreender os conflitos e materializações constituintes das mortes de LGBT reivindicadas, pelo Movimento, como crimes de ódio. Para isso, vale-se do acompanhamento das atividades do Movimento LGBT na Paraíba, de entrevistas com seus militantes e da análise de documentos, inquéritos e autos de processos judiciais. A pesquisa parte de três tematizações centrais: a) a de que o recurso discursivo à brutalidade atua na compleição identitária do próprio Movimento, ao perfazer suas estratégias e pautas políticas; b) a de que as imagens de brutalidade acionadas pelo Movimento performatizam os corpos das vítimas e auxiliam no forjamento desses corpos como vitimados, em especial, pela homofobia; e c) a de que os conflitos entre o Movimento e setores do Estado manipulam as materialidades dos crimes e, consequentemente, as materialidades dos corpos.

Resumo O artigo discute algumas das relações entre mães e processos de Estado, tendo em vista sobretudo os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência institucional, as análises inaugurais a esse respeito nas ciências sociais brasileiras, as implicações dessas mães e familiares nas políticas de produção de conhecimento e na crise democrática que atravessamos. Na primeira parte do artigo, retomamos pesquisas fundamentais que constituíram o campo de estudos que pensa desde a perspectiva do envolvimento de mães em movimentos de reivindicação por direitos e justiça. A segunda parte do artigo propõe-se à apresentação de alguns dos desdobramentos, em nossas próprias pesquisas, desse envolvimento e da produção de um conhecimento compartilhado entre pesquisadoras e o que se denomina usualmente como “interlocutoras”. A última parte do artigo discute a posicionalidade dos movimentos de mães e familiares de vítimas de violência junto ao que se tem chamado de “crise democrática brasileira”. Com isso, buscamos oferecer uma contribuição para o campo de pesquisas que se voltam, já há algum tempo, à produção recíproca entre gênero e Estado.

Resumo No presente ensaio etnográfico, pretendemos explorar analiticamente a renúncia da mãe e seus efeitos em certas práticas e constrangimentos de Estado, ao tempo que procuramos dimensionar essa “mãe” como sujeito profundamente implicado em nossa frágil experiência democrática. Apostamos na ideia de que as mais recentes e cortantes disputas pelos limites de nossa democracia têm a “mãe” em seu cerne. Para tanto, valemo-nos da análise de quatro excertos narrativos. Dois desses excertos se relacionam às narrativas de Marcela sobre a sua conturbada relação com Ricardo, o seu filho mais velho, adolescente. Os dois outros excertos narrativos decorrem de episódios que vivenciamos durante o pleito eleitoral de 2018, o qual resultou na eleição de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil.

Resumo Este artigo objetiva discutir como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura de narrativas sobre violência e como a reivindicação narrativa da violência atua no perfazimento de relações de gênero e de sexualidade. Valho-me da análise de narrativas a respeito do “caso Emília” – um caso de estupro e assassinato – acionadas por algumas das mulheres que compuseram o comitê dedicado a desvendar o desaparecimento. Parto de três tematizações principais: a) a de que a “luta por justiça” requer a disputa pela legitimidade de a vítima ser uma vítima; b) a de que, no seio dessas disputas, a publicização da intimidade da dor e do sofrimento costuma operar nos contornos de legitimação de denúncias, denunciantes e vítimas, mobilizando, por exemplo, noções de gênero ligadas à maternidade; e, por fim, c) a de que as reivindicações da violência tendem a atualizar convenções morais acerca da sexualidade, como aquelas que envolvem as noções de “prostituição” e “tráfico de pessoas”.

O presente artigo busca contribuir para a compreensão das atuais configurações da religião na controvérsia pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Para tanto, volta-se à análiseda audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal como parte do processamento da ADPF 442, mas sobretudo às 24 exposições realizadas por representantes de entidades autodenominadas religiosas e pelos demais expositores que citaram a religião para a construção de seus argumentos contrários ou favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Tais exposições oportunizam intensas disputas – interiores a uma linguagem de direitos – em torno do conhecimento científico, de diferentes concepções de democracia e da própria religião. Nessas disputas, atores religiosos não raro se identificam como uma maioriaperseguida pelos ‘excessos ideológicos’ característicos de um ‘ativismo judicial’ protagonizado pelos ministros do STF e contrário ao que seria a ‘moral do povo’ brasileiro.

O autor é o único responsável pela redação da resenha.

Resumo Neste ensaio, analiso diferentes formas como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura narrativa do julgamento do Habeas Corpus 152752/PR, impetrado pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo Tribunal Federal. Para tanto, examino os votos dos três ministros do Supremo que aludiram às figuras do “estupro” e/ou do “estuprador” durante as fundamentações de suas decisões. Com isso, persigo duas tematizações principais: a) a de que a mobilização de convenções morais de gênero e de sexualidade participa profundamente das narrativas judiciais e, em especial, da figuração do “algoz”, de modo que o “estuprador” acaba funcionando como exterior constitutivo do “réu”; e b) a de que relações de gênero e de sexualidade atuam na produção de sentidos, lógicas e processos de Estado, mas sobretudo, no que aqui interessa mais diretamente, em suas dimensões jurídicas.