Starting from the consideration that prison is one of the traditional areas of mandatory gender segregation, our paper presents a socio-legal analysis of the condition of transgender inmates and of the policy choices (or the lack of them) concerning their incarceration in Italy, based on our case-study of Section D of the Italian Prison of Sollicciano, Florence. Two empirical considerations prompted our study. The first is related to the sources of law in the current global legal landscape, where different solutions are being adopted: from undifferentiated imprisonment in male penitentiaries, to the informal creation of special sections for transgender inmates, as in the case of Section D. These different scenarios share the same conceptual roots: normative binarism and the resulting impossibility of engaging in a political discussion concerning the condition of transgender inmates. Therefore, the second consideration lying at the heart of our study and defining its theoretical and practical framework consists in the necessity of interpreting the complex relations between law and gender, and prison and gender. Our study will unfold by laying out the most problematic issues around the incarceration of transgender people, with the aim of initiating a public discourse that will replace the current political and public aphasia on this topic. 1 Translated from Italian by Teresa Ciuffoletti. Quotations originally cited in Italian are translated into English by Teresa Ciuffoletti, MA North AmericanStudies, Freie Universität Berlin. The present work is the outcome of the re-elaboration and advancement of the research project carried out in the context of the Second Second Seminar on Brazilian Immigration in Europe, Lisbon, 4th-6th June 2012, published in the book Novas e Velhas Configurações da Imigração Brasileira na Europa: Atas do 2º Seminário sobre Imigração Brasileira na Europa, under the title "REPARTO D. Prisão, Transgender e Migracão: Estudo de Caso sobre as Brasileiras Transgender Presas na Penitenciária de Sollicciano, em Florenca." The authors collaborated in discussing and developing all aspects of the present case-study: from methodology to fieldwork and data collection, including all the theories presented here. Sofia Ciuffoletti wrote the introduction and paragraphs 1 and 3. Adriana Dias Vieira wrote paragraphs 2 and 3 and the concluding remarks. We would like to thank the organization L'Altrodiritto-onlus and all our colleagues for making the conception and realization of this research project possible. A special thanks to Giuseppe Caputo, Brunella Casalini, and Jennifer M. Sumner for their reading and critical feedback. We thank Emilio Santoro for providing constant theoretical support and stimulus to critical and anti-systematic reflection.
O presente artigo insere-se no contexto de conflitos jurídicos envolvendo territórios de povos e comunidades tradicionais. Pretende compreender o distanciamento entre as representações advindas da linguagem dos juristas e aquelas empreendidas no âmbito das relações de povos e comunidades tradicionais. Par tal, aborda a consolidação da legitimidade da linguagem dos juristas, a imposição de conformação de povos e comunidades tradicionais àquela linguagem e, por fim, o caso concreto do conflito possessório envolvendo a comunidade quilombola de São Bento, Brejo/MA. O marco teórico utilizado parte da concepção jusrealista e antiformalista de Santoro sobre o Direito, inserindo-a no estudo de Bourdieu a respeito do Estado e do campo jurídico. Quanto à metodologia, utilizou-se pesquisa documental, bibliográfica e de campo, estudando-se o caso concreto da comunidade São Bento.
<p>Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como os envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Frente a esta temática, delimita-se a abordagem nas modificações territoriais e ambientais decorrentes de ações possessórias envolvendo os empreendedores do agronegócio em tal microrregião. Com isso, tem-se como objetivo de início destacar o panorama do uso das ações possessórias no Baixo Parnaíba maranhense, enfatizando os conflitos envolvendo a Suzano e a Paineiras. Em seguida, examinar as correlações entre o referido instrumento processual e o agronegócio. Por fim, abordar o choque cultural face aos grupos sociais afetados pelos empreendimentos, principalmente camponeses. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com o levantamento de ações possessórias que envolvem as referidas empresas no Baixo Paranaíba maranhense. Aqui, realiza-se estudo de caso e análise qualitativa de conteúdo, combinado com análise global. Como conclusão, observa-se que a prática jurídica alinhada à manutenção do exercício da posse em favor das empresas resulta no aumento de impactos territoriais e ambientais, diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades.</p>
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