O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados

Abstract

IntroduçãoQuestão polêmica, que provoca reações extremas e apaixonadas, o direito ao aborto tem ganhado destaque crescente no debate público brasileiro 1

O Debate Sobre O Aborto Nas Câmaras Dos Deputados Do Brasil E Do Uruguai (1985-2016)

“…Os discursos são construídos com fundamentações cada vez menos explicitamente religiosas, embora permaneçam fundados em princípios e crenças. Esse fenômeno é caracterizado por Juan Marco Vaggione (2009Vaggione ( , 2012 como secularismo estratégico, uma vez que há uma mudança sensível na forma de argumentação em temas com impacto em preceitos morais e religiosos, portanto, ocorre o deslocamento das elaborações convencionais, como "a vontade de Deus" ou "está na bíblia", para a utilização de outros sistemas de referência, sobretudo baseados em pressupostos científicos e jurídicos, para afirmar o direito à vida desde a concepção (Luna, 2010;Miguel et al, 2017).…”

“…Antes de qualquer coisa, é interessante notar o diagnóstico de um padrão muito similar na mobilização de argumentos de cunho jurídico e científico para, na verdade, respaldar concepções religiosas. Esse padrão é identificado em investigações realizadas no Poder Legislativo do Brasil (Emmerick, 2013;Luna, 2014;Machado, 2017;Miguel et al, 2017) e do Uruguai (Jones, 2007;Rostagnol, 2008), assim como em análises comparativas entre os países da América Latina (Ruibal, 2014;Rocha et al, 2009). Essa constatação demonstra certa coesão na atuação de grupos contrários ao aborto e notável capacidade de mobilização em nível transnacional (Ruibal, 2014).…”

Homens jovens e aborto: a perspectiva masculina face à gravidez imprevista

“…In the Brazilian Congress, there are a number of proposals that seek to ban abortions under all circumstances, annulling the three legal exemptions that exist in the country for legal abortions -risk to the pregnant person's life, pregnancy resulting from rape and anencephaly -, as well as to ban the distribution of emergency contraception in the Brazilian Unified National Health System. Resonating a broader debate, in the international context 25,26 the discussion surrounding abortion is, currently, indispensable in order to oppose the rising moral and religious conservatism that plagues the Brazilian State, compromising its secularism 27,28 .…”

Religião e política no Brasil e as eleições de 2016: algumas tendências

“…O caso do PMB é exemplar de outra tendência: por mais paradoxal que pareça, a verdadeira situação de guerra pela qual passam as mulheres no arranjo social machista constituído (Segato, 2016) não costuma encontrar em suas lutas emancipatórias muitas aliadas eleitas e partícipes do poder institucional. Por exemplo, quando analisada a participação das mulheres, sobretudo na arena parlamentar, constatou-se que em sua grande maioria elas se alinham aos típicos posicionamentos conservadores e machistas, incluindo sua posição e atuação diante de temas a priori predicados à emancipação feminina, como o de direitos reprodutivos e direito ao aborto (Miguel;Biroli e Mariano, 2017). Outra tendência importante de se observar tendo em vista a imbricação do religioso e da política desde o pleito de 2016 são as "bandeiras" ou plataformas comuns evocadas pelas candidaturas religiosas que, quando cristãs, notadamente são apresentadas com ênfase na "defesa da família", "da moral" e da "luta contra a corrupção", esta, a rigor, um subproduto do campo da moralidade, levando-se em consideração os motivos recentes que haviam levado ao golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016.…”

“…Segundo a tipologia deOro (2003), são assim considerados os sujeitos detentores de um pertencimento religioso anterior a sua eleição, que se utilizam deste pertencimento como capital político, mesmo que de forma sutil, e que, uma vez eleitos, mantêm o seu vínculo religioso de forma explícita.4 Ver, por exemplo:Mariano, Hoff e Dantas, 2006;Morais, 2012;Oro, 2005; Oro, Carvalho e Scuro, 2017;Silva Jr, 2007;Tadvald, 2007 Tadvald, , 2015b Ver, por exemplo:Baldi, 2016;Miguel; Biroli e Mariano, 2017;Pêcego, 2015; Ranquetat Jr., 2010. …”