IntroduçãoQuestão polêmica, que provoca reações extremas e apaixonadas, o direito ao aborto tem ganhado destaque crescente no debate público brasileiro 1
Este artigo analisa os discursos sobre aborto proferidos pelas mulheres parlamentares na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2014. Tem como foco o estudo das posições dessas parlamentares nesse debate, com destaque para as mais ativas. A análise expõe quais argumentos as deputadas mobilizaram em defesa de suas posições e relaciona a atuação no debate sobre aborto a suas trajetórias, considerando o vínculo com religiões organizadas. O debate é situado no contexto das disputas entre movimentos feministas e grupos religiosos, no âmbito do Executivo e do Legislativo, o que permite perceber as reações a projetos de lei e normas técnicas apresentados no período.
Resumo: O objetivo do artigo é analisar como a inviolabilidade do direito à vida se apresentou nos discursos parlamentares na Câmara dos Deputados do Brasil entre 1991 e 2014, e na Cámara de Representantes do Uruguai, entre 1985 e 2014. Em um contexto no qual a laicidade é um valor importante nos Estados democráticos modernos, a defesa da vida ganha centralidade na controvérsia do aborto quando grupos religiosos enquadram o aborto como uma escolha entre a vida ou a morte do feto. A proposta é identificar a relevância desse argumento e comparar suas diferentes construções e articulações nos debates desses países. Palavras-chave: aborto; Brasil; Uruguai.Abstract: The objective of this article is to analyze how the inviolability of the right to life was presented in the parliamentary lectures in the Chamber of Deputies of Brazil between 1991 and 2014 and in the Uruguayan House of Representatives between 1985 and 2014. In a context in which secularism is an important value in modern democratic states, the defense of life gains centrality in the abortion controversy, since religious groups have framed the interruption of gestation as a choice between the life or death of the fetus. The proposal is to identify the relevance of this argument and compare their different constructs and articulations in the debates of these countries.
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