O Debate Sobre O Aborto Nas Câmaras Dos Deputados Do Brasil E Do Uruguai (1985-2016)

Abstract

O objetivo deste texto é analisar e comparar o debate legislativo sobre o aborto realizado no Brasil e no Uruguai. Para realizar esta investigação, utilizamos como metodologia de pesquisa a análise de todos os discursos proferidos na Câmara dos Deputados do Brasil e na Câmara de Representantes do Uruguai, entre os anos de 1985 e 2016. A comparação entre esses países é relevante por serem casos opostos no tocante ao tratamento dos direitos reprodutivos das mulheres. O Uruguai se tornou o único país da região, em período recente, a aprovar uma legislação para descriminalizar da interrupção voluntária da gravidez. Já no Brasil verifica-se a ascensão de forças políticas, sociais e religiosas conservadoras, as quais são, em grande medida, responsáveis por conduzir de modo regressivo a discussão sobre o aborto no Poder Legislativo. Nesse sentido, propomos examinar as posições em disputa e, por meio dos dados, apresentar indicadores para explicar esses distintos cenários.

Bancada Feminina e o Aborto: Os Pronunciamentos das Mulheres na Câmara dos Deputados do Brasil e do Uruguai

“…A última etapa consistiu em classificar o conteúdo expresso em cada discurso, tais como: as Palavras-chave mencionadas na fala, a Centralidade com que o tema do aborto foi tratado no pronunciamento, Posição sobre o assunto, Posição específica (tipo de ampliação ou restrição ao aborto); Argumentos empregados para sustentar sua posição; o Argumento Principal da fala; o(s) argumento(s) que o/a parlamentar buscou contestar e/ou refutar; a Autoidentificação utilizada como argumento de autoridade para pontuar um lugar de fala (por exemplo, mãe, mulher, médico, sacerdote etc. ); a especificação de algum Fato do momento sobre o qual o pronunciamento se baseou, por fim, o arquivamento do Discurso e Observações sobre ele (sobre aspectos metodológicos ver: Silva, 2017). A utilização do software estatístico Sphinx Lexica tornou exequível a sistematização e cruzamento dos dados obtidos.…”

Laicidade do Estado e direito ao aborto: ensaio a partir das experiências contemporâneas nos países ocidentais

“…Esta conclusão é derivada do argumento de que a transição da fonte de legitimação do sistema político de formas sagradas para democráticas é resultado de um processo, cujo envolvimento das forças políticas e sociais é singular na construção da laicidade, assim como da democracia. Logo, as modificações em seu desenho estão abertas, assim, de acordo com Blancarte (2008Blancarte ( , 2008b (Mariano, 2011;Montero, 2013;Silva, 2021Silva, , 2017.…”

“…Um aspecto em comum nas mobilizações pelo direito ao aborto é a defesa da laicidade do Estado, principalmente durante o processo de deliberação e votação de legislações pertinentes à matéria. Este fenômeno foi constatado em nosso trabalho de investigação sobre o aborto no Poder Legislativo do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, tendo em vista que, paralelamente às reivindicações pelo direito à interrupção voluntária da gravidez, houve a construção de campanhas pelo Estado laico (Silva, 2021(Silva, , 2017(Silva, , 2018Santos, Silva, 2016). A partir de estudos empíricos e materiais alusivos às manifestações, também pode-se identificar este fato, em maior ou menor grau, na Irlanda, México, Espanha e Portugal.…”

“…No centro deste conflito, o liberalismo também teve sua parcela importante de contribuição para a segregação da religião na esfera pública. As constituições (Dworkin, 2009;Silva, 2018Silva, , 2021Santos, Silva, 2016).…”