Processo das políticas públicas: revisão de literatura, reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é contribuir com o entendimento do processo das políticas públicas a partir da sistematização de seus principais construtos, apresentando reflexões teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa. Optou-se pela revisão bibliográfica de 3 modelos teóricos conhecidos na literatura, múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado, que vêm sendo cada vez mais aplicados nas pesquisas nacionais. Em comum, consideram que o processo das políticas públicas é resultado da interação de diversas variáveis, como instituições, atores, ideias e crenças, assumindo que a política pública seria resultado dessas interações ao longo do tempo. Buscou-se investigar como esses modelos teóricos compreendem os construtos mudança versus estabilidade e capacidade de influência dos atores. A análise empreendida demonstrou que os modelos veem o processo das políticas públicas marcado pela dicotomia “mudança” versus “estabilidade” e concentram-se em explicar a mudança, embora cada um tenha seu entendimento específico sobre ela. A capacidade de influência dos atores é entendida ora como consequência direta dos recursos institucionais, ora como consequência da capacidade de ação dos atores. A principal contribuição deste artigo consiste em reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas, colaborando com a agenda em curso no Brasil, que visa à construção de instrumentos teóricos e metodológicos para a análise de políticas públicas.

Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local

“…This was an essential category identified in this piece of research. This field sustains the idea that public policies are shaped in all stages by different social actors and institutions, taking into consideration that all different actors can establish relations (ALMEIDA and GOMES, 2018).…”

“…Aligned with Almeida and Gomes (2018), when thinking about the public policies process as something constituted by social actors, institutions, networks/subsystems, ideas/belies, contextual factors and events, it is possible to say that in the analyzed district, even though not properly, some programs aiming at resocialization and reinsertion in society are implemented. However, the various entities that think about public policies, in the research area, are mainly targeted at the male universe.…”

A educação financeira como política pública no Brasil e seus potenciais impactos no orçamento familiar

“…Esses agentes com legisladores e grupos de interesses formam subgrupos que discutem paralelamente vários temas distintos e dessa forma constroem uma imagem da política que ajuda a manter o status quo denominada monopólio (Capella, 2007). Trata-se da chamada "policy image", ou seja, de ideias que sustentam o arranjo institucional onde permitem que o entendimento sobre a política seja compreendido por uma comunidade de forma simples e direta, contribuindo para a disseminação das questões (Almeida & Gomes, 2017).…”

Apropriação social do Sistema Único de Saúde: ouvindo a voz dos usuários

“…The historical process through which public policies have been constituted around the world shows the dispute between the social needs of the population and neoliberal economic interests, and the result of these clashes reveals contradictions [1][2][3][4][5][6] . Social policies are seen variously as mechanisms for maintaining the workforce, as achievements by the workers, as arrangements made by the bloc in power or a ruling bloc, as a donation from the ruling elites, or as an instrument to ensure increased wealth or rights for citizens 2…”