Mercado de trabalho e processos regulatórios – a Enfermagem no Brasil

Abstract

Resumo O presente artigo faz uma análise do mercado de trabalho dos profissionais da Enfermagem, a partir dos dados obtidos através da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen - Fiocruz), evidenciando que uma parcela significativa desses trabalhadores, a maioria auxiliares e técnicos de enfermagem, vivem em condições precárias de sobrevivência, com precarização, multiempregos e a insegurança no ambiente de trabalho cada vez mais frequentes, o que os impede de exercerem com dignidade suas atividades laborais. Analisa também o processo de regulação da Enfermagem, tendo como referencial a sociologia das profissões, a partir da criação do Sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem, na década de 1970, quando a categoria passa a ter autonomia da autorregulação, sendo que na atualidade, a profissão demonstra possuir um marco legal robusto e altamente regulador, considerando o quantitativo de resoluções emitidas pelo Cofen, que impactam sobre o exercício profissional. O artigo aponta como sendo essencial que o Estado desenvolva e aprimore as políticas de gestão do trabalho e de regulação, de modo a contribuir para a superação dos problemas enfrentados pela Enfermagem.

Trabalho em enfermagem: análise da tendência dos salários no Brasil

“…Os avanços tecnológicos das últimas décadas têm exigido da Enfermagem um esforço consistente para obtenção de mais prestígio e uma grande habilidade em demonstrar sua capacidade resolutiva junto aos problemas de saúde da população (Yoo et al, 2016). No entanto, esses avanços também têm efeitos negativos, gerando concorrência, disputas jurisdicionais no campo da regulação profissional, colocando em risco conquistas e, até mesmo, perda de espaço no mercado de trabalho (Machado et al, 2019).…”

“…Research, Society and Development, v. 10, n. 3, e54210313569, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13569 controle de mercado são reconhecidamente legítimas, por outro, o Estado deve buscar promover um equilíbrio entre estes, de forma a garantir os princípios e diretrizes constitucionais para a saúde e tecer políticas de saúde para os seus trabalhadores (Machado et al, 2019;Silva et al, 2020).…”

“…Contudo, ainda se observam desafios no âmbito do exercício profissional da enfermagem, expressos na qualificação profissional, inadequações entre a formação e as exigências do mercado, carga excessiva de trabalho, conflitos entre equipes multiprofissionais, não valorização e reconhecimento social (Spetz, 2016). Desse modo, os profissionais de Enfermagem brasileiros, nos últimos 20 anos, têm experimentado mudanças importantes no mercado de trabalho, que tem demonstrado fragilidades relacionadas ao assalariamento com diferentes formas de vínculos trabalhistas, como pagamentos por plantões ou por hora trabalhada, contratos curtos e temporários (Machado et al, 2019 [COFEN], 2019). Quantidade significativa desses trabalhadores, a maioria de nível médio, vive com baixos rendimentos salariais, precarização das condições de trabalho, jornadas múltiplas de trabalho e multiempregos (Machado et al, 2019;Silva et al, 2020).…”

Avaliação de indicadores de prazer e sofrimento em trabalhadores de Enfermagem Oncológica

“…Dentro do perfil profissional da equipe de enfermagem, a remuneração dos funcionários varia de acordo com a categoria profissional em que se enquadram, do nível de qualificação profissional e ao tempo de serviço no INCA. A renda média acima de R$ 5.000,00 para 72% dos participantes, incluindo uma renda mensal entre R$ 7.000,00 e 10.000,00 para um terço deles, é três vezes maior do que a média de remuneração dessa classe (Machado et al, 2020). Além disso, 58,4% dos participantes trabalham 40 horas semanais, ou seja, possuem apenas um vínculo empregatício.…”

Enfermagem em tempos de COVID-19 no Brasil: um olhar da gestão do trabalho

“…O conhecimento adquirido pelas profissões da saúde sobre a enfermidade e seu tratamento é no que se constitui a autoridade profissional, uma autoridade cultural que se manifesta pela construção de realidades. Afirmam autores que (17) "um fenômeno que tem se apresentado de forma crescente refere-se a um grande número de processos legais pelas mais diversas atividades técnicas, solicitando seu reconhecimento enquanto profissão. E não se restringe à realidade brasileira, apresenta-se de maneira universal, num movimento de profissionalização crescente dessas ocupações.…”