Métodos contraceptivos reversíveis de longa duração no Sistema Único de Saúde: o debate sobre a (in)disciplina da mulher

Abstract

Resumo Recentemente a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia submeteu ao Ministério da Saúde uma solicitação para oferta no Sistema Único de Saúde de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC), para jovens mulheres de 15 a 19 anos. Os dois dispositivos a serem incluídos seriam o implante subdérmico liberador de etonogestrel, com duração de três anos, e o sistema intrauterino liberador de levonorgestrel, com duração de cinco anos. O Ministério da Saúde abriu então consulta pública para avaliar tal introdução, terminando por decidir contrariamente à inclusão destes métodos na rede pública de saúde. O artigo discute as estratégias discursivas utilizadas para fundamentar e justificar a aceitação e aplicabilidade destes métodos em “populações especiais”. O debate sobre o planejamento reprodutivo precisa compreender melhor as descontinuidades contraceptivas no uso de métodos, a centralidade da contracepção de emergência e o quanto as hierarquias de gênero dificultam uma prática contraceptiva segura. Ao contrário, a ênfase na (in)disciplina da mulher no tocante aos cuidados com a utilização de métodos contraceptivos de uso regular termina por reforçar sua condição de menoridade social.

Dating Applications, Sexual Behaviors, and Attitudes of College Students in Brazil’s Legal Amazon

“…Although a partner’s refusal to use a condom during sexual intercourse is associated with sex inequality and social factors [ 39 , 40 ], this study found no differences between the sexes. Sexual coercion was reported by 8.5% of the participants.…”

Juventude, gênero e justiça reprodutiva: iniquidades em saúde no planejamento reprodutivo no Sistema Único de Saúde

“…Em trabalho anterior, discute-se a solicitação feita pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) ao Ministério da Saúde, no ano de 2015, para incorporação destas tecnologias contraceptivas no SUS com indicações para uso em "populações especiais" (mulheres jovens de 15 a 19 anos) 42 , negada naquela ocasião. Ao analisar tal pleito, estava subjacente à avaliação dos especialistas a incapacidade das jovens controlarem sua fecundidade, se cuidarem, sendo portanto mais eficaz transferir tal responsabilidade ao médico, de forma razoavelmente duradoura (3 ou 5 anos), por meio da inserção destes métodos.…”

Uso de métodos contraceptivos entre acadêmicos da área da saúde

“…(10) Cumpre assinalar que a escolha dos métodos contraceptivos e a continuidade ou descontinuidade de seu uso não diz respeito apenas a aspectos individuais de quem o utiliza, mas envolve o contexto sociocultural específico, atendendo às suas particularidades e necessidades primordiais de cada momento de sua vida. (14) Assim sendo, sua aceitabilidade é também influenciada por sua eficácia, facilidade de obtenção, características estéticas, capacidade de ser usado secretamente e de proporcionar e manter o prazer sexual. (15) Haja...vista...que...algumas...das...barreiras relacionadas ao não uso do preservativo são relacionadas com a possibilidade de diminuição da sensibilidade, da lubrificação e do prazer, ou mesmo a dor decorrente de seu uso, faz-se necessário que a disseminação de conhecimento nesse contexto seja centrada na pessoa e em seu bem-estar na relação, bem como as formas de usar o preservativo baseando-se em uma melhor experiência sexual, considerando-se a ampla disponibilidade de tamanhos, texturas, lubrificação e tipos desse método que estão disponíveis no mercado.…”