Governança, intersetorialidade e participação social na política pública: o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Abstract

Resumo O envelhecimento é um fenômeno complexo que requer diferentes tipos de políticas públicas. Em 2002 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) como estrutura de governança para fortalecer a garantia de direitos através da articulação entre setores de governo e sociedade civil. O artigo objetiva analisar o CNDI a partir da descrição da configuração institucional e caracterização da sua atuação na proposição de estratégias de implementação e acompanhamento das principais políticas para os idosos. Utilizou-se o referencial de análise de políticas públicas, com ênfase no conceito de governança. Analisaram-se leis e documentos, com destaque para as atas das reuniões do Conselho, além de entrevistas semiestruturadas. Como resultado foi possível atestar a importância desses espaços que possibilitam a influência e controle da sociedade civil institucionalizada sobre o Estado. Porém, observaram-se dificuldades de encaminhamento das ações, entraves na relação entre os atores sociais e insuficiente envolvimento de alguns órgãos governamentais. Diante das aceleradas mudanças demográficas, de desigualdades sociais e vulnerabilidade de parte da população idosa, essa estratégia de governança per se não tem sido suficiente para assegurar a efetivação dos direitos previstos.

O Envelhecimento Ativo E a Promoção Da Saúde

“…Interventions focusing on health promotion, risk reduction, health care improvement, early detection of diseases, and timely treatment for the entire population are emphasized. [79][80][81] In the category "Determinants and instruments for active aging assessment", it is noticed that active aging depends on several determining factors involving individuals, families, and countries.…”

Políticas Públicas para a Saúde do Idoso no Brasil: Revisão Integrativa

“…Sendo assim, o mercado de trabalho apresenta função essencial na parte psicológica e social do idoso, visto que, é capaz de proporcionar sentido à vida, vontade e necessidade de manter-se vivo, manutenção dos vínculos de amizade, e sentirse útil diante a família e sociedade (Fernandes & Soares, 2012). A intergeracionalidade por meio do compartilhamento de experiências e competências também pode contribuir para o crescimento da instituição (Souza & Machado, 2018). Contudo, ainda existem o preconceito e a discriminação, à vista disso, as políticas públicas devem preconizar medidas que incentivam a introdução e manutenção do idoso no mercado de trabalho, para estimular a adaptação dos empregadores e a preparação do idoso para as novas necessidades do mercado de trabalho (Romero et al, 2018).…”

“…Observa-se a restrição de políticas de proteção social à oferta de serviços e programas de saúde pública, já que, o Estado apresenta responsabilidades reduzidas, atribuindo à família a responsabilidade maior dos cuidados realizados no domicílio para o idoso frágil, o que contradiz com os princípios das políticas vinculadas a essa população (Fernandes et al, 2012) Destaca-se obstáculos no funcionamento das estratégias que foram criadas para monitoramento das políticas públicas do idoso, sobretudo, a dificuldade de atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e também dos indicadores avaliativos, relacionado a ausência de diretrizes e metas devidamente explicitadas na formulação das políticas, somada a ausência de informações sensíveis para o acompanhamento das políticas, que prejudica o uso de indicadores na gestão em saúde por consequência e, dificulta a monitorização e avaliação das medidas direcionadas aos idosos (Souza & Correia, 2010). Além disso, o envolvimento de alguns órgãos governamentais são insuficientes nas ações para os idosos; a relação entre entidades da sociedade civil e governo apresenta entraves; e os recursos para financiamento das políticas para os idosos são escassos e dispersos (Souza et al, 2018).…”

“…A maioria dos estudos selecionados afirmou que a elaboração de estratégias e instrumentos para assegurar os direitos da pessoa idosa, não se torna eficaz se os profissionais de saúde e órgãos governamentais não compreendem a importância, assim, é essencial a conscientização através da capacitação profissional (Lima et al, 2010). É indispensável cobrar aos gestores do SUS, os meios e os fins para que os idosos possam desfrutar dos seus direitos, como colocados nos estatutos, políticas e programas dedicados a pessoa idosa (Souza et al, 2018).…”

A bela velhice

“…O objetivo é melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas, valorizando e reconhecendo as contribuições que cada idoso possa trazer à sociedade (SOUSA et al, 2018). Contudo, a dupla face da velhice, ora assumindo um significado positivo que se contrapõe à outra, negativa, associada a doenças, preconceitos e estereótipos, precisa deixar de ser problema para ser solução, já que o envelhecimento é um processo natural (DELBONI et al, 2013;SOUZA;MACHADO, 2018).…”