RESUMO Em março/2020, a Organização Mundial da Saúde emitiu a declaração de pandemia, em decorrência da disseminação do vírus SARS-CoV-2, disparando o alerta mundial sobre a necessidade de rápida expansão da capacidade de vigilância, prevenção e implementação das estruturas de assistência dos sistemas de saúde dos países. No dia seguinte à declaração do Ministério da Saúde que reconheceu a transmissão comunitária no Brasil, um grupo de pesquisadores foi convidado a reunir evidências científicas e melhores práticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (SMAPS) na Covid-19. Foram selecionados 1.563 artigos que se referiam à saúde mental e/ou atenção psicossocial em contextos de emergências sanitárias. Participaram pesquisadores, docentes e voluntários de 25 instituições reconhecidas pelo notório saber, totalizando um montante de 117 profissionais voluntários. Optou-se por conformar um curso nacional na modalidade de Educação a Distância. Ao todo, 60.780 profissionais ingressaram no curso nos primeiros 30 dias de inscrição. A modelagem on-line, síncrona e assíncrona, possibilitou a formação durante o período de distanciamento social, assim como permitiu que profissionais de todos os estados, e do Distrito Federal, pudessem ter acesso a informações atualizadas e baseadas em pesquisas nacionais e internacionais, buscando garantir o fortalecimento das ações no âmbito das políticas de saúde, e com base nos protocolos internacionais.
O Brasil é um dos países com maior número de casos e óbitos na pandemia por COVID-19, e seus impactos representam múltiplos desafios para a saúde mental. Esta comunicação relata a experiência de conformação emergencial do Grupo de Trabalho (GT) voluntário e colaborativo em saúde mental e atenção psicossocial, com objetivo de fornecer respostas rápidas aos serviços de saúde no contexto da COVID-19. O trabalho envolveu a identificação e sistematização de evidências atualizadas da literatura científica sobre saúde mental e atenção psicossocial em situações de emergências em saúde pública e pandemias, a constituição de uma rede envolvendo 117 pesquisadores e 25 instituições, além da organização de temas para elaboração de materiais, tendo como referência as fases de resposta em emergências em saúde pública e pandemias. Em menos de 60 dias foram publicados 18 documentos técnicos norteadores, englobando desde a organização e gestão dos serviços voltados aos diferentes grupos vulneráveis, ações que se tornaram referência em instituições e serviços de saúde, tendo sido também lançado um curso nacional sobre saúde mental e atenção psicossocial na COVID-19, com mais de 60 mil inscritos. Da experiência, são destacados tópicos para reflexão e contribuição para futuras ações, envolvendo translação do conhecimento nesta e em próximas emergências em saúde pública e pandemias: (1) combinar o trabalho voluntário e colaborativo com o envolvimento de profissionais experientes na organização de serviços e atenção em eventos passados; (2) contar com o suporte e recursos institucionais; (3) envolver a constituição de redes de profissionais e instituições para atingir rapidez e credibilidade no trabalho; (4) para as respostas às necessidades urgentes, deve-se envolver também a capacidade de moldar caminhos para a atenção e os cuidados em saúde mental e atenção psicossocial.
Resumo O envelhecimento é um fenômeno complexo que requer diferentes tipos de políticas públicas. Em 2002 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) como estrutura de governança para fortalecer a garantia de direitos através da articulação entre setores de governo e sociedade civil. O artigo objetiva analisar o CNDI a partir da descrição da configuração institucional e caracterização da sua atuação na proposição de estratégias de implementação e acompanhamento das principais políticas para os idosos. Utilizou-se o referencial de análise de políticas públicas, com ênfase no conceito de governança. Analisaram-se leis e documentos, com destaque para as atas das reuniões do Conselho, além de entrevistas semiestruturadas. Como resultado foi possível atestar a importância desses espaços que possibilitam a influência e controle da sociedade civil institucionalizada sobre o Estado. Porém, observaram-se dificuldades de encaminhamento das ações, entraves na relação entre os atores sociais e insuficiente envolvimento de alguns órgãos governamentais. Diante das aceleradas mudanças demográficas, de desigualdades sociais e vulnerabilidade de parte da população idosa, essa estratégia de governança per se não tem sido suficiente para assegurar a efetivação dos direitos previstos.
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Páginas 91 a 109 92 potencialidade e êxito das ações. Enfim, a parceria se mostrou profícua não só para a implementação das inovações tecnológicas e metodológicas no diagnóstico e tratamento precoce do HIV/Aids para HSH, como também para a sua sustentabilidade no SUS.
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