Ativismo Institucional no Poder Legislativo: confrontos políticos, assessores ativistas e frentes parlamentares

Abstract

Resumo A literatura sobre as relações entre movimentos sociais e Estado produzida nos últimos anos no Brasil tem destacado a interpenetração entre política institucional e extrainstitucional. Boa parte dessa literatura parte da análise das relações entre movimentos sociais e Poder Executivo, destacando, em especial, o ativismo institucional de burocratas ativistas progressistas. Nesse artigo, busco contribuir para esse debate, ao analisar o ativismo institucional no Poder Legislativo a partir do confronto político estabelecido entre ativistas progressistas do movimento LGBT e ativistas conservadores do movimento cristão familista no Congresso Nacional entre 2003 e 2014. Para essa análise, realizei entrevistas com doze assessores e parlamentares envolvidos neste confronto político. Os resultados indicam a centralidade dos “assessores ativistas” e das frentes parlamentares para o ativismo institucional e os confrontos políticos no Poder Legislativo.

Gastos Parlamentares Na Pandemia De Covid-19: O Uso Da Cota Para O Exercício Da Atividade Parlamentar Pelos Deputados Federais Do Distrito Federal

“…Na seara dos gastos parlamentares, conforme aponta Lemos e Joseph (2010) Um deputado é eleito para um mandato de quatro anos que coincide com o início e término de uma legislatura. Dentre as atividades típicas de um parlamentar, a ação legiferante destaca-se como principal ativo à disposição para o exercício da atividade parlamentar.…”

Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates

“…Em linhas gerais, pretendemos demonstrar que, em face do contexto nacional relacionado à formulação de políticas voltadas às pessoas LGBT (RAMOS e CARRARA, 2006;CARRARA, 2016;MACHADO, 2020;PEREIRA, 2020) e de ações que buscam garantir direitos aos adolescentes no âmbito da política socioeducativa (CIFALI et al, 2019;FERREIRA, 2017), determinados segmentos do poder público e da sociedade civil exercem "pressão" para que sejam desenvolvidas ações pautadas por noções de diversidade.…”

Políticas públicas para a população LGBT: uma análise das produções realizada de 2011 a 2020

“…Pemo, Fortaleza, v. 3, n. 1, e316347, 2021 DOI: Ao longo dos anos foram articuladas outras inclusões de políticas públicas afirmativas como nome social, direito de mudança de identidade de gênero no registro civil, uso do banheiro pelo gênero que se identifica, cotas em universidades, plano nacional de saúde integral da população LGBT e até mesmo a criminalização da LGBTfobia, porém mesmo com as conquistas e visibilidades percebe-se um aumento alarmante da parte conservadora da sociedade (incluindo o legislativo). Pereira (2020a) relata uma onda crescente no aumento da bancada evangélica que acaba propondo formas de aniquilamento e apagamento desta população com retirada de direitos e políticas públicas. Silva et al (2020) relata que [...]barreiras são encontradas no acesso da população…”