Propriedade, apropriação social e instituição do comum

Abstract

Tradução do francês de Naira Pinheiro dos SantosPropriedade, apropriação social e instituição do comum Em 1840, Proudhon fazia do seu princípio crítico um slogan que ficou famoso: "a propriedade é um roubo". Ele golpeava muito diretamente a tradição jurídica que havia levado a fazer da propriedade privada o fundamento da sociedade civil e, correlativamente, da propriedade pública, o domínio particular do Estado. Essa impressionante frase proudhoniana não condenava somente a propriedade burguesa; ela visava toda apropriação por um indivíduo ou por um Estado de uma riqueza que fosse procedente de um trabalho da sociedade ou, mais precisamente, de uma força coletiva reunindo inúmeras mãos e cérebros. Note-se que a fórmula não teve sequência, ao menos uma que fosse fiel à sua própria radicalidade. É preciso convir também que a tradição jurídica da propriedade venceu em todo lugar e que o socialismo progressivamente abandonou essa crítica geral da usurpação proprietária. Não foi apenas a União Soviética e os seus satélites que erigiram a propriedade do Estado em regra de organização econômica e apresentaram a conversão dos meios de produção em bem do "Estado de todo o povo" como instrumento de abolição da dominação de classe. Foi o próprio socialismo que, até na sua versão mais gradualista, acabou por confundir-se com a extensão da propriedade pública dos meios de produção e de troca e com o aumento do campo de ação dos serviços públicos em detrimento da propriedade privada e do setor de mercado da economia. Que tenha chamado propriedade "pública", "nacional", "coletiva" ou "social" para distingui-la do setor capitalista, a "esquerda" viu nela o meio por excelência para Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 27, n. 1 262 ultrapassar o capitalismo, de modo que o socialismo inscreveu-se no esquema binário de origem jurídica que opõe o privado e o público. Se muitos teóricos mantiveram a exigência de uma gestão democrática das empresas coletivizadas, não se pode dizer que o balanço das realizações nesse domínio tenha sido muito convincente. A gestão burocrática e a direção hierárquica das empresas e dos serviços públicos não conduziram a uma mudança substancial das relações sociais na produção. Quando vemos com que rapidez os setores estatais de produção foram privatizados desde há cerca de trinta anos em vários lugares ao redor do mundo, não podemos deixar de nos perguntar sobre a diferença que a propriedade pública havia introduzido. Com a extensão progressiva da norma neoliberal da concorrência, desde os anos de 1980, assistimos, ademais, ao alinhamento dos setores públicos em torno das práticas de gestão em vigor no setor privado. Chegamos, portanto, a um momento em que a "solução" preconizada pela esquerda para o problema posto pelo capitalismo -o que ela chamou de "socialização" ou "nacionalização" dos meios de produção -deve ser radicalmente reexaminada. É precisamente sobre esse ponto que as práticas e os discursos que reivindicam ser da racionalidade do comum introduzem hoje em dia uma renovação salutar...

Commons, property law and management: A bibliometric study

“…Even by leaving the definition of the resource uncluttered, common goods can represent much more than trees, rivers, lakes, as common resources include landscapes, water, air, ideas, science, radio waves and the internet and social relations, education and civic commitment as sustained by Dardot & Laval (2015). That is, the common would not be an adjective, but a noun, which is not exactly a good, because it is not an object to be owned or constituted, but a political principle from which common goods must be built and to which they must report to preserve them, expand them and give them life, in a principle that defines a new regime of struggles on a global scale (Dardot & Laval, 2015Saidel, 2017a) and would not be directly related to Property Law (Borges & Carlessi, 2018).…”

“…It is important to clarify that dispossession, an old model of primitive accumulation, is not a historically outdated type, but a permanent form of capital accumulation which, in financial capitalism, tends to become the dominant mode and explains the new explosion of enclosures. That is, accumulation by dispossession is an increase in value that is produced not through the classic endogenous mechanisms of capitalist exploitation, but through the set of political and economic means, which allows the ruling class to take possession -if possible, without cost -of what belonged to no one or what was up to then public property or collective cultural and social heritage (Dardot & Laval, 2015).…”

Currículo E Construção De Um Comum: Articulações Insurgentes Em Uma Politica Institucional De Formação Docente

“…Interessa-me, mais especificamente, focalizar, nesses debates, as estratégias discursivas que mobilizam o significante "comum", traduzindo, assim, os diferentes interesses em jogo. Na contramão das interpretações mais recentes produzidas no campo do Currículo sobre os sentidos e as mobilizações desse termo, apresento, aqui, uma leitura produtiva do significante comum, em diálogo com as contribuições teóricas de autores como Dardot e Laval (2015Laval ( , 2017. Segundo esses autores, assistimos, nos últimos anos, a uma explosão do uso do "comum", tanto no campo das práticas quanto no da reflexão intelectual.…”

A natureza jurídica dos recursos ambientais comuns

“…Em última análise são as práticas sociais e somente elas que decidem sobre o caráter "comum" de uma coisa ou de um conjunto de coisas. Portanto, contra qualquer naturalismo ou essencialismo é preciso sustentar que é a atividade dos homens que torna uma coisa comum, guardando-a de qualquer lógica de apropriação e reservando-a para o uso coletivo38 .O bem comum diz respeito à valorização do que é público, não no sentido estatal, e sim da do uso da terra e dos demais bens naturais, fundado em elementos que o coletivo se sobrepõe ao interesse individual39 . Assim, a ideia é a de que o comum, embora não exclua, por evidente, o direito de propriedade, surge como uma alternativa à mesma, limitando-a, concedendo ao coletivo o lugar que lhe pertence, e cuja titularidade é coletiva.Para fugir dos limites estruturais oferecidos pelo modelo público/privado, que remete a tutela do ambiente à espera da iniciativa estatal e a um arcabouço processual fortemente vocacionado à tutela do patrimônio privado, cogita-se, portanto, de um procedimento jurisdicional de índole coletiva, no qual o Coletivo personalizado possa zelar pelo exercício de uma função socioambiental da propriedade, a tutelar, sobretudo, o uso comum, não excludente e não exauriente dos recursos naturais, ante a voracidade da apropriação privada e da lógica da mercantilização de todos os bens e valores da vida40 .…”