A natureza jurídica dos recursos ambientais comuns

Abstract

As abordagens acerca do comum tradicionalmente estão atreladas à ideia de propriedade, atribuindose àquele um caráter meramente residual. Essa fórmula não tem mais lugar, pois os recursos ambientais abarcados pelo conceito do comum não se definem em termos de propriedade justamente em face de seu caráter indisponível. O presente estudo busca, pois, estabelecer a natureza jurídica dos recursos ambientais comuns, averiguando sua origem e principais características. A metodologia utilizada no trabalho é a básica-qualitativa, e com relação aos procedimentos técnicos, realiza-se pesquisa bibliográfica, procedendo-se ao levantamento de material já publicado sobre o tema disponível em livros, periódicos, documentos, textos e material disponibilizado na internet. A conclusão a que se chega, após a realização da pesquisa, foi de que o comum é autônomo, traduzindose no princípio de um novo direito, e se apresentando como alternativa ao direito de propriedade. Os bens comuns possuem natureza jurídica de bens inapropriáveis, sendo, no entanto, passíveis de regulação.