Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil?

Jannuzzi, Anna Haydée Lanzillotti; Vasconcellos, Alexandre Guimarães

doi:10.1590/0102-311x00206516

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“…As farmacêuticas nacionais, embora invistam aproximadamente 5% do faturamento em P&D, que é uma taxa superior à média da indústria brasileira, ainda apresentam uma destinação baixa de recursos em comparação ao que ocorre no mundo, com taxa superior a 17% do total de vendas 44 . O resultado desse baixo investimento se reflete no déficit da balança comercial e no baixo número de patentes, que representava, em 2015, somente 0,06% das patentes farmacêuticas mundiais 45 . Para a indústria farmacêutica, a patente é o principal instrumento de apropriação de resultados da inovação.…”

Section: Figuraunclassified

“…Quanto ao atraso na concessão de patentes farmacêuticas, o gargalo encontra-se no âmbito técnico-administrativo. No INPI, não há examinadores e infraestrutura suficientes para análise e tramitação dos processos administrativos, e o conflito de competência técnica entre o INPI e a Anvisa levou, durante muito tempo, a uma duplicidade na análise, o que só foi superado com a assinatura da Portaria Conjunta n o 1, de 12 de abril de 2017 45 .…”

Section: Figuraunclassified

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Vulnerabilidades das indústrias nacionais de medicamentos e produtos biotecnológicos no contexto da pandemia de COVID-19

2021

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Resumo: Em tempos de pandemia, a vulnerabilidade econômica, tecnológica e dos sistemas de saúde fica ainda mais exposta. No Brasil, os maiores desafios são o controle do déficit da balança comercial e a dificuldade de acesso a medicamentos e produtos da saúde ou até mesmo de seu desenvolvimento. A forte dependência externa de insumos e produtos para a saúde é um dos fatores negativos do país no enfrentamento da emergência sanitária mundial ocasionada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Nesse contexto, o artigo procurou discutir as vulnerabilidades do subsistema de base química e biotecnológica nacional diante da atual pandemia, tendo como foco a indústria de medicamentos e de produtos biotecnológicos e a articulação entre os campos da saúde e da economia política. Realizou-se pesquisa qualitativa, utilizando, como procedimentos metodológicos, revisão bibliográfica e análise de dados secundários. Os resultados encontrados, relacionados a baixo investimento em saúde pública, baixa capacidade de inovação, perfil da indústria farmacêutica, dependência externa, política cambial, patentes, entre outros, demonstram a grande fragilidade inovativa e tecnológica da indústria de medicamentos e produtos biotecnológicos e a essencialidade de articulação entre diversos campos, em especial, da saúde e da economia, para incorporação de uma visão sistêmica, que crie condições para redução das vulnerabilidades, no que tange ao enfrentamento da pandemia, e equacione um projeto de desenvolvimento para o país.

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Section: Figuraunclassified

Vulnerabilidades das indústrias nacionais de medicamentos e produtos biotecnológicos no contexto da pandemia de COVID-19

2021

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“…No primeiro estudo, realizado em 2016, a análise potencial de custo adicional para o SUS, relativo a nove medicamentos com patentes com prazo estendido, era de R$ 2,1 bilhões 19 . No segundo estudo 20 , indicou-se um custo adicional potencial de R$ 288,4 milhões para três medicamentos antirretrovirais.…”

Section: Incluídounclassified

O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde

2020

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Resumo: O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.

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“…By way of example, reference is made to Fosamprenavir, whose patent application (PI9912156) was filed on 07/17/1999, granted on 07/26/2016 and effective until 07/26/2026 (27 years after the date of the file). Jannuzzi and Vasconcellos (2017) estimated that for the aforementioned drug alone, at 100 mg dosage, the accumulated loss by the Brazilian government until December 31, 2016 would already be more than 14 million.…”

Section: Measuring the Deleterious Effects Of The Sole Paragraph Of Amentioning

confidence: 99%

Social cost of pending the patent examination in Brazil

Júnior

Loureiro

Eloy

et al. 2019

Int J Innov Educ Res

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In Brazil, the general rule is that the invention patent has a duration of 20 years and that of a utility model, 15 years, counted from the filing date of the patent application. However, if the examination of a patent of invention or utility model is not completed within 10 or 8 years, respectively, the sole paragraph of art. 40 of Law nº 9,279/96 - Industrial Property Law (LPI) determines a differentiated methodology for the calculation of the validity of the right. The standard in question provides that, in this case, the patent will be valid for at least ten years in the case of IP and seven years in the case of MU, counting from the date of the granting of patent (and not the file). The present paper deals with the problematic involved in the extension of the term of validity of patent in the hypothesis of administrative slowness of Brazilian Office (INPI) in the appraisal of the application. As the vast majority of patents are granted using the benefit provided in the sole paragraph of art. 40 of the LPI, it will be analyzed the social cost of the automatic extension of the term of validity of the patent in the post-patent segment (pharmaceuticals and agricultural pesticides). It was found that the accumulated loss of the public coffers only taking into account nine medicines purchased by public health system (SUS) in regular centralized purchases up to January 2016 was over R$ 2 billion. As for agricultural pesticides, there was an annual cost of approximately R$ 318 million for the group of eight patents that were extended with the application of the legal safeguard.

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Quanto custa o atraso na concessão de patentes de medicamentos para a saúde no Brasil?

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Vulnerabilidades das indústrias nacionais de medicamentos e produtos biotecnológicos no contexto da pandemia de COVID-19

Vulnerabilidades das indústrias nacionais de medicamentos e produtos biotecnológicos no contexto da pandemia de COVID-19

O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde

Social cost of pending the patent examination in Brazil

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