Abstract

BackgroundBrazil became the first developing country to guarantee free and universal access to HIV/AIDS treatment, with antiretroviral drugs (ARVs) being delivered to nearly 190,000 patients. The analysis of ARV price evolution and market dynamics in Brazil can help anticipate issues soon to afflict other developing countries, as the 2010 revision of the World Health Organization guidelines shifts demand towards more expensive treatments, and, at the same time, current evolution of international legislation and trade agreements on intellectual property rights may reduce availability of generic drugs for HIV care.Methods and FindingsOur analyses are based on effective prices paid for ARV procurement in Brazil between 1996 and 2009. Data panel structure was exploited to gather ex-ante and ex-post information and address various sources of statistical bias. In-difference estimation offered in-depth information on ARV market characteristics which significantly influence prices. Although overall ARV prices follow a declining trend, changing characteristics in the generic segment help explain recent increase in generic ARV prices. Our results show that generic suppliers are more likely to respond to factors influencing demand size and market competition, while originator suppliers tend to set prices strategically to offset compulsory licensing threats and generic competition.SignificanceIn order to guarantee the long term sustainability of access to antiretroviral treatment, our findings highlight the importance of preserving and stimulating generic market dynamics to sustain developing countries' bargaining power in price negotiations undertaken with originator companies.

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população.

Este artigo apresenta uma breve visão do advento da indústria de biossimilares no Brasil e no mundo. Os biossimilares são medicamentos originários de proteínas terapêuticas ou biológicas, cujas patentes estão expiradas ou em expiração. Analogamente à indústria farmacêutica de genéricos, a expiração das patentes dos medicamentos biológicos condiciona o surgimento de um novo segmento na indústria farmacêutica. Seu advento enseja a transposição de inúmeras barreiras, não somente regulatórias, de propriedade intelectual, bem como de processos e domínio da expertise tecnológica. Esse nível de complexidade impõe às novas empresas que assumam a produção de biossimilares, o mesmo patamar estratégico das empresas originadoras ou detentoras das patentes. A importância dos biossimilares se deve no contexto de saúde pública, aos altos custos dos biológicos originadores. Como a incidência de doenças crônico-degenerativas dominará o cenário dos sistemas de saúde, devido ao envelhecimento da população, a emergência dos biossimilares acarretará reduções substanciais de custos.

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RESUMOA criação da OMC trouxe consigo uma série de acordos multilaterais, entre os quais o Acordo TRIPS que regula temas relacionados à propriedade intelectual. A partir de sua adoção, estabeleceu-se um "padrão mínimo" de proteção, incluindo a ampliação do escopo de patenteabilidade para todos os campos tecnológicos. O Brasil, ao buscar adequar-se ao TRIPS, foi além das obrigações assumidas ao incluir o instituto conhecido como patentes pipeline: um dispositivo temporário por meio do qual foram aceitos depósitos de patentes em campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente, entre os quais o setor farmacêutico. Por este instituto, foram

OBJECTIVE To analyze Government strategies for reducing prices of antiretroviral medicines for HIV in Brazil.METHODS Analysis of Ministry of Health purchases of antiretroviral medicines, from 2005 to 2013. Expenditures and costs of the treatment per year were analyzed and compared to international prices of atazanavir. Price reductions were estimated based on the terms of a voluntary license of patent rights and technology transfer in the Partnership for Productive Development Agreement for atazanavir.RESULTS Atazanavir, a patented medicine, represented a significant share of the expenditures on antiretrovirals purchased from the private sector. Prices in Brazil were higher than international references, and no evidence was found of a relationship between purchase volume and price paid by the Ministry of Health. Concerning the latest strategy to reduce prices, involving local production of the 200 mg capsule, the price reduction was greater than the estimated reduction. As for the 300 mg capsule, the amounts paid in the first two years after the Partnership for Productive Development Agreement were close to the estimated values. Prices in nominal values for both dosage forms remained virtually constant between 2011 (the signature of the Partnership for Productive Development Agreement), 2012 and 2013 (after the establishment of the Partnership).CONCLUSIONS Price reduction of medicines is complex in limited-competition environments. The use of a Partnership for Productive Development Agreement as a strategy to increase the capacity of local production and to reduce prices raises issues regarding its effectiveness in reducing prices and to overcome patent barriers. Investments in research and development that can stimulate technological accumulation should be considered by the Government to strengthen its bargaining power to negotiate medicines prices under a monopoly situation.

A desconcentração industrial, vivenciada pelo Brasil entre os anos 1970 e 2000, foi acompanhada pelo surgimento de novas configurações produtivas locais, consolidação de antigas, especialmente em relação ao tamanho e à organização das empresas, e mudanças no perfil empresarial. Esse fenômeno tornou-se objeto de estudo de diversos grupos de pesquisa. O objetivo deste trabalho é analisar criticamente esses estudos sobre o Brasil e a forma como os grupos de pesquisa tomaram emprestado definições e modelos das diferentes escolas e programas de pesquisa fundados em contextos diferentes da realidade brasileira. Em geral, observou-se que os estudos sobre desenvolvimento econômico local têm avançado em relação às metodologias quantitativas de identificação das especializações setoriais. Contudo, não há consenso entre os diferentes grupos de pesquisa sobre as metodologias mais apropriadas para a realidade brasileira. Falta ainda avançar nos métodos de mensuração e identificação da densidade das redes de empresas e de seus aspectos qualitativos.