IntroduçãoPropriedade Intelectual é temática debatida internacionalmente envolvendo disputas políticas devido a questões ainda não resolvidas como: definição dos objetos e limites de proteção; conciliação dos interesses de empresas inovadoras e detentores dos direitos de Propriedade Intelectual com os interesses da sociedade; e equilíbrio entre países desenvolvidos -que dominam o conhecimento e fazem uso de mecanismos de proteção -e aqueles que necessitam promover o desenvolvimento para reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população 1 . Em se tratando da indústria farmacêutica, que lida diretamente com a questão da vida, a discussão em torno das patentes farmacêuticas se torna ainda mais complexa e polêmica.De um lado, existe a retórica de que o monopólio temporário garante o retorno dos investimentos e riscos das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento, dos gastos com o registro do medicamento e da colocação do produto no mercado. Além disso, o processo de desenvolvimento de novos fármacos é longo, mas a expiração da proteção patentária dos medicamentos existentes permitindo a entrada de produtos substitutos no mercado, como medicamentos genéricos, ameaçam a continuidade da vantagem competitiva das empresas inovadoras. O valor da proteção patentária não pode ser subestimado pelas empresas que perdem cerca de 80% de seus REVISÃO REVIEW
The backlog in processing patent applications in Brazil has persisted since the enactment of Law 9,279/1996, when the country resumed granting patents on drugs. The agencies responsible for granting such patents, namely the Brazilian National Patent and Trademark Office (INPI) and the Brazilian National Health Surveillance Agency (Anvisa) cite technical and administrative reasons for the backlog. However, little research has focused on the economic impacts for health due to the inefficiency of the Brazilian patent system. The current study thus proposes a methodology to estimate the extent to which government procurement of medicines is burdened by the backlog in drug patent applications. According to the results, a total of more than BRL 14 million (USD 4.5 million) is spent unnecessarily per year by the Federal Government on just one antiretroviral drug due to the extension of the respective patent's life. Measures to resolve this situation are urgently needed in the three branches of government. These include hiring more staff for the INPI, analysis of bills of law under review in the two houses of the Brazilian Congress to amend the Industrial Property Law, and ruling on direct class action claims of unconstitutionality to suppress the legal mechanisms that allow extending the life of patents.
ResumoA Classificação Internacional de Patentes, criada para uniformizar a sistematização dos documentos de patentes, ainda não atingiu seus objetivos. Documentos iguais são indexados de forma distinta em cada país signatário do Acordo de Estrasburgo. O objetivo do trabalho é apresentar as causas da subjetividade nas etapas envolvidas na construção da identidade das patentes de invenção, principalmente no que tange à categorização e indexação, etapas importantes para que os que os usuários do sistema de proteção patentária possam recuperar a informação tecnológica contida nestes ativos de propriedade intelectual. O trabalho baseou-se em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Palavras-chavePatentes. Informação tecnológica. Ciência da informação. Ciência cognitiva.Implications of the categorization and indexation in the technological information retrieval in documents of patents AbstractThe International Classification of Patents, created for conforming the systemization of patent documents, has not yet reached its objective. The same documents are indexed in different ways by each signatory country of Strasbourg's Agreement. The objective of this paper is to present the subjective causes involved mainly in the processes of categorization and indexation that are important stages to allow that the users of a patent system can retrieve the technological information contained in these intellectual property assets. The research was based on bibliographic review and documental search. KeywordsPatents. Technological information. Information science. Cognitive science. INTRODUÇÃOA chamada Era da Informação enfatizou a relação homem-máquina. Diante da complexidade do tema, emergiram novas ciências com caráter interdisciplinar que procuram compreender os fenômenos da informação e do conhecimento como a ciência cognitiva (CC) e a ciência da informação (CI). Tais ciências preocupam-se em estudar a formação e a representação do conhecimento, assim como sua assimilação e transmissão, principalmente utilizando-se das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs), visando a adequar-se aos requisitos da sociedade globalizada.Ao estudarem elementos comuns, CC e CI formaram uma interseção na qual são identificados quatro processos: categorização; indexação; recuperação de informação; relação homem-máquina (computador). Esses processos são empregados pelo sistema de proteção patentária. Os documentos de patentes são categorizados e indexados com o auxílio da Classificação Internacional de Patentes. Após a indexação, os documentos são inseridos em bancos de dados informatizados para que os usuários do sistema de patentes possam recuperar a informação tecnológica contida nesses ativos de propriedade intelectual. Essas etapas, por envolverem, de um lado, várias identidades guarnecidas da natureza humana e, de outro, o caráter extremamente racional das máquinas, geram questões que alteram a transmissão e a recuperação de informação, dificultando a absorção do conhecimento.O objetivo do trabalho é apresentar as causas da sub...
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