Proposição de um índice do enfrentamento governamental à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Abstract

O artigo apresenta o processo de construção do Índice de Enfrentamento de Violência Intrafamiliar (IEVI), cujo objetivo é avaliar estratégias da gestão municipal em face dessa violação de direitos infantojuvenis. Sua formulação envolveu análise preliminar de indicadores de estudos anteriores e técnica grupo nominal com especialistas. Foram selecionados quatro indicadores: existência de Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes; existência de fluxo intersetorial para atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar e suas famílias; taxa de Conselhos Tutelares por habitantes do município; e existência, nas redes municipais de educação, assistência social e saúde, de instrumentos padronizados para notificação/comunicação das situações de violência contra crianças e adolescentes. Com base em banco de dados de estudo anterior, foi realizado o exercício de aplicação em quatro capitais brasileiras. O IEVI constitui uma ferramenta para monitorar e mobilizar esforços para a implantação de ações de enfrentamento da violência.

Protection of children and adolescents victims of violence: the views of the professionals of a specialized service

“…Thus, it is understood that the strengthening of the care network goes not only through the expansion of specialized services, but also through the permanent training of professionals in order to ensure a qualified care for victims of violence. (21,22) Violence is not limited only to care directed at injuries, but also to a knowledge that allows to handle this problem in a more secure and qualified way, which is in line with what professionals have reported, i.e. the need for training of the teams that work with this clientele.…”

Fatores associados aos episódios de agressão familiar entre adolescentes, resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE)

“…Child protective services should, among other measures, seek to promote dialogue, family contact and rebuilding of family relationships 28,34 . Although Brazil has developed a comprehensive range of laws and regulations for the protection of children and adolescents, the lack of effective coordination and communication between the various agencies and services responsible for child protection often hinders their effectiveness 35 . The findings of this study confirm the need to strengthen cooperation between the actors and public agencies responsible for ensuring compliance with legislation and the implementation of programs targeting vulnerable groups.…”

Proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência: uma revisão estruturada

“…As barreiras identificadas e suas referências com base revisão estruturada, foram: -Carência de fluxogramas e protocolos de atendimento consolidados [30][31][32] ; -Desarticulação de serviços no sistema ou na rede de proteção 18,22,27,30 ; -Falta de profissionais 19,26 ; -Falhas no processo de notificação dos casos 32,33 ; -Falta de registros formais ou necessidade de aprimorar registros existentes 20,24,28,30 ; -Sobrecarga de serviços 27 ; -Falta de segurança para notificação dos casos e possíveis represálias sociais 19,27 ; -Falta de conhecimento ou capacitação dos profissionais da rede 19,24 ; -Falta de uma rede coordenada, informatizada e intersetorial 15,20,24,26,28 ; -Alta rotatividade de profissionais 25 ; -Falta de conhecimento sobre os setores que compõem a rede de proteção 23 ; -Uniformidade de métodos de trabalho 25 ; -Falta de recursos financeiros 24 ; -Falta de conhecimento sobre "o que é um trabalho em rede" 24 ; DISCUSSÃO Uma pesquisa que analisou as notificações 20 recebidas pelos Conselhos Tutelares (Ribeirão Preto, SP) apresentou todas variáveis que o presente estudo se propôs a estudar (tipo de violência, tratamento adotado, presença ou não do termo "rede de proteção", presença de protocolos específicos para cada violação, tipo de pesquisa, citação a treinamentos ou capacitação dos profissionais e setores envolvidos). Ampliou-se o debate ao incluírem a violência estrutural, doméstica ou infracional e expôs a urgência de responsabilização para as instâncias responsáveis, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente 13 : o Estado, a sociedade e a família.…”

“…A análise das redes de proteção exige que se problematize o diagnóstico, o estudo e a promoção das redes de proteção. As redes 16,20,23 demonstram sua fragilidade quando as diferentes manifestações da violência não estão suficientemente claras para os profissionais e tampouco os fluxos de encaminhamento diante da diversidade. Ao mesmo tempo, as redes de proteção, seja institucionais ou proximais, se convertem em fatores de proteção 7 para as muitas famílias e comunidades.…”

“…Ao mesmo tempo, como funcionam, relativamente à sua infraestrutura humana, arquitetônica e sua sustentabilidade, seja como órgão público ou da sociedade civil 17 . Ademais, a constante avaliação de sua eficácia na garantia da proteção à vítima da violência mediante a efetivação do acesso a direitos sociais que garantam seu desenvolvimento integral [22][23][24] . A efetividade das redes institucionais de um determinado município ou país revela a potencialidade das políticas públicas de efetivação dos direitos constitucionais, no caso brasileiro, o ECA, para crianças e adolescentes [13][14][15] .…”