Impactos Da Justiça Transicional Sul-Americana No Sistema Interamericano De Direitos Humanos

Abstract

Introdução 1A maioria dos Estados sul-americanos esteve sob o comando de regimes ditatoriais entre as décadas de 1970 e 1980, período que singularizou a história regional pelas diversas violações de direitos humanos praticadas de forma sistemática como políticas de Estado. Os processos de transição democrática foram -e continuam sendo, em muitos casosbastante diversos em termos do tratamento estatal conferido aos prismas da justiça, da verdade e da reparação. Entretanto, um denominador comum entre aqueles que lutam pela predominância dos valores democráticos na região consiste no receio à impunidade. O enfrentamento aos passados autoritários na América do Sul experimentou uma diversidade de métodos e práticas, judiciais (processos criminais) e não judiciais (comissões da verdade, por exemplo), conduzidos tanto no plano doméstico, quanto no internacional.

Direitos humanos em balanço enquadramentos teóricos e recortes empíricos

“…Com um olhar voltado para Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), trabalhos como os de Ramanzini (2018), Engstrom (2017); Piovesan e Soares (2016); Wojciechowski (2014);Cardia, et al (2014) e Bernardes (2011) buscam compreender os impactos do Sistema Internacional de Direitos Humanos na implementação de decisões e no processo de justiça de transição no Brasil. Por sua vez, Guedes, Schäfer, Lara (2020), Cavallo (2018) e Rios et al (2017) analisam os impactos judiciais desse sistema internacional no Brasil, com especial foco na proteção dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados.…”

Participação Social em Regimes de Direitos Humanos

“…Todavia, tanto a OEA, quanto os Estados-membros não conseguiram antecipar alguns efeitos decorrentes dessa atividade inicial, de modo que, o apelo normativo do órgão alcançou públicos domésticos. Tão logo se tomou conhecimento das atividades empreendidas pela CIDH, indivíduos e grupos da sociedade civil começaram a enviar denúncias sobre violações de direitos humanos perpetradas pelos Estados da região, em especial, pelos governos ditatoriais que predominavam no cenário político à época (Ramanzini, 2018 (Engstrom, 2013). Outra provável explicação é o fato de que as organizações da sociedade civil e as comunidades epistêmicas atuantes na área dos direitos humanos são praticamente as mesmas nas duas institucionalidades.…”