Participação Social em Regimes de Direitos Humanos

Abstract

Desde o fim da Guerra Fria, o Sistema ONU tem estimulado práticas de governança democrática, como a participação social, em organizações internacionais e regionais. A partir desse estímulo, organizações internacionais impulsionaram vias institucionais de diálogo com a sociedade civil como forma de canalizar as demandas de diversos atores sociais. O objetivo deste artigo consiste em apresentar um estudo comparativo sobre a participação social em dois regimes de direitos humanos das Américas: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). Para atingir este objetivo, recorremos à revisão bibliográfica da literatura especializada e à análise documental primária. Verificamos que estes dois regimes de direitos humanos possuem dinâmicas participativas opostas: enquanto o SIDH possui um caráter participativo bottom-up; o IPPDH conta com uma natureza participativa top-down. Apesar da diferença, concluímos que os dois regimes de direitos humanos se assemelham quanto à influência das organizações da sociedade civil e das comunidades epistêmicas no desenvolvimento das próprias institucionalidades de direitos humanos. 
 Palavras-chave: Participação Social; Organizações Internacionais; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.