Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é discutir a agenda de reforma do Estado brasileiro em uma perspectiva exploratória e normativa, observando os modelos de gestão pública decorrentes da experiência histórica brasileira. Observar essa experiência histórica possibilita pensar a trajetória institucional de construção da administração pública no Brasil, com destaque para os processos de mudança e para os desafios impostos ao processo de construção do Estado. Além disso, o artigo discute a relação entre administração pública e democracia, tendo em vista o conceito de governança democrática. Por fim, analisamos o que nomeamos de mudança silenciosa no Brasil, destacando a forma de acordo com a qual o processo de mudança ocorre de forma incremental, mas descoordenado, impondo desafios ao processo de construção da governança no setor público brasileiro e à atualização da agenda de reformas.

Análise sociomaterial do uso de TI em coprodução de serviço público: o caso do Simulador de Direção Veicular

“…Em Cunha (2017), quando estuda casos de smart city no Brasil, verifica-se que alguns modelos tiveram como ponto de partida o modelo de administração pública do New Public Management (NPM), o qual focava a aproximação com os ideais da administração de empresas, portanto conceitos como eficiência, eficácia e competitividade foram trazidos para os governos (Filgueiras, 2018;Pollitt & Bouckaert, 2011;Puron-Cid, 2013;Secchi, 2009).…”

“…A autora também verifica que um dos casos focava mais a egovernance; neste, procurou-se usar a internet para tornar as atividades do Estado mais eficazes, fornecendo acesso fácil aos serviços públicos e incentivando a participação democrática dos cidadãos (Cunha, 2017). As práticas de egovernance estão, também, fortemente vinculadas ao modelo do New Public Governance (NPG), que possui o foco em melhoria da relação democrática entre governo e sociedade e também entre os próprios governos (Filgueiras, 2018;Pollitt & Bouckaert, 2011;Secchi, 2009).…”

“…Apesar de os modelos de NPM e NPG terem influenciado a gestão pública brasileira nas últimas décadas, ainda observamos uma forte preocupação com o controle das ações governamentais, normalmente exer-cido pelas áreas financeira e orçamentária (Filgueiras, 2018), ainda que se utilizem de ferramentas de TI, como no caso de licitações eletrônicas (Abrucio, 2007) e do orçamento público (Puron-Cid, 2013), ou seja, para a criação de rotinas de controle, demonstrando que ainda coexiste uma lógica burocrática (Filgueiras, 2018), mesmo que o uso sistemático de ferramentas de TI contribua para tornar essa mesma burocracia tradicional mais eficiente, profissional e acessível ao cidadão (Hossain et al, 2011;Rodrigues & Lotta, 2017;Przeybilovicz et al, 2018;). Isso é importante, pois o contexto onde as tecnologias são incorporadas é relevante (Przeybilovicz et al, 2018;Puron-Cid, 2013), inclusive para os casos brasileiros (Pozzebon & Diniz, 2012).…”

“…As informações obtidas por meio das ferramentas metodológicas adotadas permitiram perceber que as instituições da área de trânsito trabalham de maneira fortemente regulamentada, assemelhando-se ao modelo burocrático de gestão pública (Filgueiras, 2018;Secchi, 2009), inclusive pelas formas de controle, o que tem grande impacto na imbricação; além disso, o serviço público estudado trata-se de coprodução (Voorberg et al, 2015) dentro de um conceito de e-serviços públicos (Przeybilovicz et al, 2018).…”

Avaliação do ambiente de controle interno por meio de modelo de maturidade em organizações governamentais

“…Esse contexto aumenta a pressão para que o estado brasileiro reduza seus gastos, tornando-se mais eficiente e eficaz, e desenvolva mecanismos para que a gestão de suas entidades seja mais transparente e condizente com os interesses dos cidadãos (FILGUEIRAS, 2018). Aprimorar as estruturas de controle interno das organizações governamentais vai ao encontro das demandas da sociedade.…”