A Construção da Autonomia Política do Judiciário na América Latina: Um Estudo Comparado entre Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela

Abstract

O s processos de redemocratização na América Latina trouxeram para a cena política, em diferentes graus, o Poder Judiciário. Mesmo compartilhando uma cultura jurídica comum, tributária do civillaw europeu (Friedman, Perdomo e Fix-Fierro, 2003), os países latinoamericanos apresentam diferentes trajetórias de interação de elites políticas com as judiciais que influenciam de forma determinante as condições de protagonismo político do Judiciário nas últimas décadas.No quadro dessa problemática, temos por objetivo trazer elementos que contribuam para a compreensão, em larga escala, da dinâmica que circunda a construção das relações entre os Judiciários e o espaço polí-tico na América Latina a partir dos casos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela, com ênfase no período de 1990 a 2015. Para tanto, buscamos combinar a análise dos fatores da macro-história política com os padrões de recrutamento e autonomia das cúpulas judiciais em relação ao espaço político e governamental. Esses cinco países foram escolhidos devido a sua importância política e econômica na América do Sul e pelo fato de representarem casos exemplares de diferentes trajetórias na relação entre instituições judiciais e políticas que merecem análise mais detalhada.O primeiro grande desafio é dar conta das diferentes configurações sócio-históricas e sociopolíticas dos países selecionados para o estudo http://dx

Associativismo e elites da Magistratura e do Ministério Público

“…As associações exercem, ao mesmo tempo, a mediação dos interesses das cúpulas dos tribunais perante outros poderes de Estado e a "politização" das demandas corporativas das carreiras que representam. A consolidação do espaço associativo e o papel de formação de identidades corporativas resultantes também reforça a legitimidade das carreiras jurídicas diante de setores concorrentes pelo poder de Estado e que podem representar ameaças a essas categorias (Engelmann, 2006;Bandeira 2017).…”

Breve Análise Teórica Da Judicialização Da Política Na América Latina: Aspectos Comparados No Brasil E No Chile

“…O Chile, por sua vez, é organizado em três graus de jurisdição e o Tribunal Constitucional é independente do poder Judiciário. Além disso, o sistema judicial chileno é extremamente independente, centralizado na Corte Suprema, a instituição jurisdicional mais elevada, que exerce funções de cassação sobre os órgãos inferiores, direção correcional, orçamentária e administrativa -com exceção do Tribunal Constitucional, do Tribunal Qualificador das Eleições e Tribunais Militares em tempo de guerra -estabelecendo um grande poder dentro da própria estrutura do Judiciário (ENGELMANN;BANDEIRA;ACUÑA, ALONSO, 2003).…”

A (In)suficiência Do Sistema De Controle De Constitucionalidade Chileno Diante Do Legado Legislativo Do Regime Pinochet: O Caso Do Artigo 116 Do Código Tributário

“…Fala-se apenas em "os órgãos", e não em "os demais órgãos", porque o Tribunal Constitucional é órgão independente do Poder Judiciário(ESPINOZA, 2020;ENGELMANN;BANDEIRA, 2017).…”