O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de modalidades de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos.

The anti‐corruption struggle has become an international political doctrine since the 1990s. On the one hand, it has been anchored in organizations that promote ideas and models of ‘good governance’: non‐governmental organizations (NGOs), think tanks, the World Bank, and so on. On the other hand, it has acquired normative force in conventions of the United Nations (UN), the Organisation for Economic Co‐operation and Development (OECD), and other institutions that induce changes in national laws. The mobilization of this doctrine in the Brazilian national space is simultaneously related to the effects of political conjuncture and to broader structural factors. Since the re‐democratization of the country, legal elites have made increasing corporate and political gains. At the same time, the anti‐corruption prescriptions have reinforced political and economic groups’ discourse seeking to re‐establish the neoliberal agenda of the 1990s. In Brazil, this agenda's central axis focuses on the (de)legitimation of the social rights enshrined in the 1988 Constitution, and of the social policies implemented in recent decades. Among these structural factors, we can highlight the corporate stature and political credit acquired by judicial agents since the re‐democratization of the country. Looking at international variables as a starting point, this article aims to shed light on the links between Brazilian institutions and international anti‐corruption initiatives. The results are based on a comparison of the trajectories of core actors in this process and the main anti‐corruption initiatives of the 2000s in Brazil. These initiatives, paradoxically, have contributed to positioning judicial agents as central protagonists of a new version of the Brazilian authoritarian political tradition.

A base da "juridicização" em uma sociedade remete à clássica noção de Weber sobre a legitimidade do poder político calcada na "crença na racionalidade legal" 2 , o que pressupõe um consenso generalizado acerca da obediência a normas jurídicas nas diversas esferas sociais e políticas e o reconhecimento da autoridade dos intérpretes das leis, os juristas. Nesse sentido, o fenômeno da "juridicização da política" nas democracias ocidentais contemporâneas comporta diversos problemas a serem explorados pela Ciência Política, perpassados pela emergência de uma "interpretação jurídica" da vida política.No caso americano, diversas modalidades de advogados mobilizam o espaço legal para promover causas políticas -contra o Estado e contra as empresas privadas -configurando uma categoria de advogados "profissionais das causas coletivas". Esse fenômeno é indicado nos trabalhos de Sarat e Scheingold (1998; 2006) Rosenberg (2008) destaca que três fatores impedem um efetivo impacto das Cortes no policy making: a natureza limitada dos direitos constitucionais, a ausência de uma efetiva independência judicial, e, por fim, as restritas prerrogativas coercitivas do poder Judiciário. Na visão de Rosenberg (idem), esses três obstáculos raramente são superados, e o resultado é que as decisões judiciais norte-americanas dificilmente produzem mudanças relevantes nas esferas econômica, política ou social.Em outro sentido, Epp (1998) argumenta que o poder Judiciário adquirirá a capacidade de intervir em questões políticas proeminentes desde que esteja inserido em uma sociedade dotada do que chama de support structure, ou seja, uma sociedade que conte com associações civis bem organizadas, ideologicamente definidas e contando com uma assessoria jurídica estruturada. O autor argumenta que, nos Estados Unidos, essas entidades foram cruciais na luta pelo reconhecimento judicial de importantes direitos civis, especialmente nos casos do fim da 1 Artigo produzido a partir de pesquisa que conta com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Gostaríamos de agradecer aos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política.2 As bases históricas e sócio-políticas dessa noção estão desenvolvidas na sociologia da dominação de Weber (1997).3 Todas as citações de referências em língua estrangeira foram traduzidas pelos autores.

The success of different categories of legal professionals in building positions of state power in Brazil since the end of the military regime is in line with the legitimation of models of law and international cooperation. This article focuses on the connections between Brazilian legal actors and the international 'fight against corruption'. By looking at the international connections of Brazil's Public Prosecutor's Office (MPF), we aim to show how the promotion of anti-corruption models of law is the result of corporate cooperation strategies. We cite as evidence overseas travel by MPF agents and their connections with the international field in recent decades. We start by analyzing cooperation documents and then attempt to trace the MPF's pathway towards internationalization during the 2000s.

Os agentes judiciais estão entre os atores centrais no cenário político brasileiro. Objeto da ciência política desde a  década de 90, o protagonismo político das instituições judiciais brasileiras insere-se, mais recentemente,  em um circuito integrado por   setores conservadores, a grande imprensa e operações de combate a corrupção que promovem a  criminalização da  atividade política. Essa conjuntura de “hiper-ativismo” no julgamento da política  merece análise mais detalhada quanto a suas implicações estruturais para o regime democrático.

No abstract

Este trabalho é resultado de uma pesquisa que teve por objetivo reconstituir as concepções de poder Judiciário que entram em jogo no debate em torno de sua "Reforma", ao longo da década de 90 e parte da década de 2000. A constituição do material da pesquisa ocorre predominantemente através de métodos qualitativos, particularmente, o exame de pronunciamentos, produção bibliográfica e realização de entrevistas com lideranças de magistrados que se destacaram nas instâncias que definiram as propostas de "Reforma do Judiciário".

Referencial teórico; 2. Problema; 2.1 Elementos para o estudo da formação da elite jurídica no Brasil: contexto e recursos analíticos; 2.2 Recursos Analíticos e Indicadores; 2.3 Estudo do Caso Específico; 3. Alguns resultados parciais e questões metodológicas; 4. Bibliografia consultada.