Julgar a política, condenar a democracia ? justiça e crise no Brasil

Abstract

Os agentes judiciais estão entre os atores centrais no cenário político brasileiro. Objeto da ciência política desde a década de 90, o protagonismo político das instituições judiciais brasileiras insere-se, mais recentemente, em um circuito integrado por setores conservadores, a grande imprensa e operações de combate a corrupção que promovem a criminalização da atividade política. Essa conjuntura de “hiper-ativismo” no julgamento da política merece análise mais detalhada quanto a suas implicações estruturais para o regime democrático.

Protecting democracy or conspiring against it? Media and politics in Latin America: A glimpse from Brazil

“…The 2016 coup is still too recent for a more definitive explanation about why and how it happened. For the purposes of this article, it is sufficient to say that the institutions integrating the so-called web of accountability – the Federal Judiciary, the Ministério Público , the Federal Police, and the mainstream media – played a pivotal role throughout the entire process, leading to a growing criminalization of political activity (Avritzer, 2016; Engelmann, 2016; Santos, 2016). According to Engelmann (2016), ‘successive leaks of judicial inquiries and processes to the mainstream media contributed to legitimize the image of a generalized corruption in the government and the Workers’ Party’ (p. 12; see also Santos and Guarnieri, 2016).…”

“…For the purposes of this article, it is sufficient to say that the institutions integrating the so-called web of accountability – the Federal Judiciary, the Ministério Público , the Federal Police, and the mainstream media – played a pivotal role throughout the entire process, leading to a growing criminalization of political activity (Avritzer, 2016; Engelmann, 2016; Santos, 2016). According to Engelmann (2016), ‘successive leaks of judicial inquiries and processes to the mainstream media contributed to legitimize the image of a generalized corruption in the government and the Workers’ Party’ (p. 12; see also Santos and Guarnieri, 2016). The most dramatic case occurred in March 2016, when judge Sergio Moro, who was ahead of Lava Jato investigations, released to the press wiretaped phone calls between the former president Luiz Inácio Lula da Silva and other political leaders, including President Rousseff herself, which were supposed to be under judicial secrecy.…”

Corrupção, democracia e neoliberalismo nas Américas

“…Além disso, casos de "golpes anticorrupção", no qual a corrupção é "apenas um pretexto" são situações extremas de instrumentalizações e efeitos políticos de políticas anticorrupção sobre a estabilidade das democracias, e a literatura de ciências sociais tem mapeado essas possibilidades comprometedoras, porém, não necessariamente disruptivas de um regime democrático, considerando especialmente o papel do direito, de juristas e de instituições judiciais nesses processos (Almeida, 2018;Engelmann, 2016;Koerner;Schilling, 2015;Sá e Silva, 2017).…”

Reforma da Previdência e Judicialização

“…Entre as atribuições definidas pela Constituição de 1988 ao STF, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estão dentre os temas que tem despertado grande interesse de estudiosos da ciência política e jurídica (ARANTES, 1994(ARANTES, , 2013VIANNA, BURGOS e SALLES, 2007;KOERNER, 2015;ARGUELHES e RIBEIRO, 2016;SILVA;2016).…”

“…Os efeitos da ampliação dos direitos, do arranjo federativo e da extensão dos poderes institucionais têm sido amplamente discutidos pela literatura. Dentre esses temas, as transformações das instituições judiciais e o seu protagonismo na política tem sido objeto de investigação da ciência política desde a segunda metade da década de 1990 (ENGELMANN, 2016).…”