Democratização de políticas sociais no Brasil: venturas e desventuras das organizações da sociedade civil

Abstract

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported. Civitas Porto Alegre v. 14 n. 1 p. 177-192 jan.-abr. 2014 Artigos Democratização de políticas sociais no Brasil Venturas e desventuras das organizações da sociedade civil Democratization of social policy in Brazil Fortunes and misfortunes of civil society organizations Armindo dos Santos de Sousa Teodósio Graziele Andrade Resende* Resumo: O artigo discute as perspectivas de democratização de políticas sociais através da descentralização no Brasil. Para tanto, faz uma discussão teórica sobre a dinâmica da descentralização de políticas públicas no contexto brasileiro e seus desdobramentos sobre a democratização das políticas sociais a partir de dois fenômenos que compõem as tentativas de modernização do estado: a difusão de conselhos municipais de políticas e a promoção de parcerias entre organizações da sociedade civil e governos para a provisão de serviços sociais. Trata-se de um artigo de natureza teórica, que recorreu a diferentes fontes bibliográficas sobre participação popular, conselhos de políticas, relações entre estado e sociedade civil e cultura política brasileira. A análise aponta a permanência de importantes desafios para a consolidação de processos políticos pautados na democracia participativa no Brasil, que acabam por reconfigurar e trazer novas dimensões para armadilhas e riscos de centralização de poder, domínio tecnocrático e expansão do clientelismo no cenário político brasileiro contemporâneo.