Modelos para parcerias entre governos e organizações da sociedade civil: análise comparativa de políticas de AIDS, assistência social e cultura no Brasil

Abstract

This study contributes to the research on partnership models by comparing different policy areas, testing the existing typologies and developing new forms of analysis for the Brazilian context. The literature on partnerships regarding the nonprofit sector is focused on the great diversity of these organizations and the types of relationship they establish with the government to provide services. Most empirical studies on this issue seek to establish categories for the partnerships analyzed, usually comparing countries or policy areas on a macro level. This study observes how partnership models help to understand the differences among policy areas, observing cases in the areas of AIDS, social assistance, and culture in Brazil. The research introduced field level variables and organizational variables to establish clearer differences among the models, and to identify where they overlap. Differences among the models helped to test relational variables and use the partnership models to analyze the public policy areas on the interaction design with nonprofits. As for political implications, this study provides recommendations to advance in a governmental agenda on partnerships that can combine general guidelines with particularities related to each policy area. Finally, the study indicates that partnerships should be considered public policy instruments.

A implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: dinâmicas entre as lógicas institucionais do Estado e da sociedade e sua implicação na coprodução

“…Ressalta-se ainda a importância de serem desenvolvidos mais trabalhos que olhem para a interação Estado-OSCs nas parcerias de políticas públicas, dado o crescimento do envolvimento das OSCs com as questões públicas nas últimas décadas e a importância que vêm adquirindo em termos econômicos, sociais e políticos (Carvalho & Fadul, 2012), na prestação de serviços (Abdala et al, 2014) e, em alguns casos, em áreas inteiras de políticas públicas (Mendonça et al, 2019). Ademais, há a necessidade de compreender a gestão de políticas públicas por meio de um novo viés de governança (Bovaird, 2007), que conecte um maior número de atores em seus processos.…”

“…As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuam nas questões públicas, entre outras maneiras, relacionando-se com o Estado na provisão compartilhada de serviços públicos, notadamente nas áreas sociais (Mendonça, Medeiros, & Araújo, 2019). Conforme afirma Lopes (2019, p. 5), "a incidência, o impacto e a riqueza das organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas precisam ser acompanhados de um quadro normativo que reconheça e valorize o trabalho das organizações à altura dos desafios da democracia brasileira".…”

“…Há uma ampla literatura sobre parcerias Estado-OSCs (Abdala, Assis, Gonçalves, & Abdala, 2014;Alves & Koga, 2006;Mendonça et al, 2019) e sobre o MROSC (Holanda & Mendonça, 2021;Lopes, 2019;Mendonça, 2017;Mendonça & Falcão, 2016), que discute a relevância dessas relações, dos meios pelos quais elas são estabelecidas e de seus resultados, como também seus desafios. Existem ainda trabalhos que tratam da importância dos contextos histórico, social, político e institucional, tanto para as dinâmicas organizacionais Estado-sociedade (Andrade & Oliveira, 2019;Mcloughlin, 2011) quanto para os resultados da coprodução (McMullin, 2018).…”

Coprodução e lógicas institucionais no processo de implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: os casos de Belo Horizonte e da Bahia

“…Sem a participação delas, muitos serviços públicos podem ficar inviabilizados, como a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), ou até mesmo políticas inteiras, como a de assistência social, na qual as OSCs atuam como prestadoras de serviço, co-responsáveis e co-gestoras da política pública (MENDONÇA; MEDEIROS; ARAÚJO, 2019). Um exemplo disso é que, na cidade de São Paulo, em dezembro de 2019, as OSCs eram responsáveis por 93% dos equipamentos da assistência social (SÃO PAULO, 2020a), enquanto, em agosto de 2020, elas eram responsáveis por 69% dos equipamentos de educação infantil (SÃO PAULO, 2020b).…”