O sindicalismo brasileiro frente à ofensiva neoliberal restauradora

Abstract

Este artigo tem com objetivo discutir a situação e a atuação do sindicalismo brasileiro no contexto da crise internacional de 2008 e, sobretudo, diante da crise econômica e política deflagrada no segundo mandato de Dilma Rousseff. Para isso, examinaremos alguns temas que afetam mais diretamente os direitos dos trabalhadores sindicalmente representados no Brasil.

O desmonte dos direitos trabalhistas e a imposição de limites à ação reivindicatória dos trabalhadores (2011-2021):

“…Tal postura responsiva aos problemas relacionados ao conflito distributivo de classe nos permite entender a centralidade que as questões trabalhistas e sindicais passaram a ter nos documentos oficiais da CNF a partir de 2011, momento em que se observa no país uma retomada do movimento grevista e os primeiros efeitos da crise econômica mundial de 2008 -crise que ganha contornos mais claros a partir de 2015 (SOUZA, TRÓPIA, 2016;MARCELINO;GALVÃO, 2020). Cabe salientar a importância que teve o conflito de classes e a emergência de um cenário de crise econômica para que as demandas pelas contrarreformas sociais passassem a ganhar centralidade nas posições tomadas por importantes representações do capital financeiro no país.…”

Trabalho e saúde do trabalhador em tempos de pandemia no Brasil: notas críticas sobre o caos

“…Entre tantos outros, três marcos recentes são emblemáticos disso: a promulgação da citada Emenda Constitucional nº 95/2016, que, como dito anteriormente, estabeleceu o congelamento dos gastos públicos 9 Disponível em: https://valor.globo.com/politica/noticia/2018/12/04/bolsonaro-trabalhador-tera-de-escolher-entre-mais-direitos-ouemprego.ghtml. 10 A chamada "Lei da liberdade econômica" dispensa empresas de até vinte empregados de registro de ponto e propõe outras medidas que contribuem para a informalização ou a precarização do trabalho e o Programa Verde e Amarelo institui um contrato de duração determinada para jovens, com redução de alíquotas para o FGTS e isenção de contribuições sociais (Marcelino;Galvão, 2020).…”

Trabalho doméstico e de cuidado: um campo de debate

“…Assinalamos, igualmente, que Jair Bolsonaro, então deputado federal no período, foi o único a votar contra a "pec das Domésticas" em 2013, assumindo claramente o discurso de que os dispositivos da lei resultariam em maiores gastos para os empregadores. Essa informação mostra-se relevante, uma vez que as políticas governamentais atuais não seguem com as mesmas perspectivas de inclusão legislativas de governos anteriores, dificultando ainda mais o acesso amplo de direitos para essas trabalhadoras (Krein, 2018;Marcelino & Galvão, 2020). Por exemplo, no início de 2020, foi retirada a possibilidade de os empregadores descontarem do imposto de renda a contribuição ao inss da trabalhadora doméstica.…”