Trabalho doméstico e de cuidado: um campo de debate

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar como o Estado, o mercado e os movimentos políticos de trabalhadoras domésticas e cuidadoras têm concretizado estratégias para marcar as possíveis liminaridades e fronteiras entre essas duas ocupações. Para isso, analisamos a Lei Complementar nº 150/2015, que amplia direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, e o Projeto de Lei da Câmara 11/16, que propõe regulamentar a profissão de cuidadora. No âmbito do mercado, consideramos o discurso dos empregadores sobre cuidado e trabalho doméstico e a crescente utilização do Microempreendor Individual (MEI) para contratação. Por último, examinamos entrevistas com representantes dos movimentos políticos organizados do setor. A análise revela que os conflitos em jogo estão relacionados com as concepções de “valor” e “reconhecimento” nos três campos, refletindo as desigualdades e a precariedade que marcam esse setor de atividade.

Entre tensões e afetos: incompatibilidades nas práticas e direitos no trabalho doméstico

“…A construção de uma legislação para essas trabalhadoras foi definida, historicamente, por uma constante desigualdade em relação aos/as outros/as trabalhadores/as no país. A inserção parcial de direitos foi vista desde a década de 70 até meados dos anos 2000, através de negociações e lutas entre empregadores, movimentos políticos sindicalizados e incompreensões sobre os conceitos de produtividade, lucratividade e reprodução (Vieira 2020;Araujo, Monticelli & Acciari 2021).…”