INTRODUÇÃONos últimos vinte anos, os diversos ramos dos estudos sobre trabalho no Brasil deram origem a uma profícua produção sobre o tema da terceirização no processo de reestruturação capitalista. Contudo é preciso ressaltar que a profusão de pesquisas não foi acompanhada por uma definição conceitual precisa, viabilizadora de um consenso a respeito do que, em última instância, caracteriza o que se costumou chamar de terceirização.1 A proposta deste artigo é problematizar as análises existentes para, então, propor uma alternativa de definição.Nas Ciências Sociais, encontram-se dezenas de dissertações, teses e pesquisas coletivas com o intuito de analisar as mudanças da organização do trabalho no país, nas quais é visivelmente destacado o forte impacto causado pelo crescimento da terceirização nos mais variados ramos produtivos e suas consequências no que se refere à ação dos sindicatos e à precarização das condições de trabalho. Essa produção acadêmica organizou-se a partir, principalmente, do início da década de 1990. Assim, entre fins dos anos 1980 e começo dos 1990 -momento em que as reestruturações se consolidam e avançam fortemente pelo país 2 -, já havia importantes estudos de caso e pesquisas sobre essas transformações, o que acabou por construir um campo variado de debate sobre o tema.Um marco da bibliografia do período foi a coletânea de artigos organizada por Ramalho e Martins, Terceirização: diversidade e negociação no mundo do trabalho, publicada em 1994, que continha colaborações de cientistas sociais e sindicalistas. As várias teses e propostas ali presentes reuniram importantes análises do período O leitor tem em mãos um texto cujo objetivo principal é propor uma definição de terceirização que seja, ao mesmo tempo, rigorosa do ponto de vista analítico e útil do ponto de vista político. Defenderemos que a terceirização é todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e (ou) a externalização dos conflitos trabalhistas. Se a formulação parece e é simples, de maneira alguma ela é consensual. Tal como veremos ao longo do texto, a terceirização é objeto de estudo de várias disciplinas e, dentro de cada uma delas, muitas são as controvérsias em torno da sua definição. Este texto é resultado de ampla pesquisa bibliográfica e de estudos de casos especí-ficos realizados pelos autores ao longo de suas pesquisas de pós-graduação.
A eleição de Lula no ano de 2002 provocou mudanças importantes na política brasileira, e essas mudanças foram levadas adiante por Dilma Rousseff pelo menos até o final do seu primeiro mandato em 2014. A principal dessas mudanças foi a consolidação de uma frente política 1 ampla e heterogênea que, a partir de 2003, foi a força de sustentação dos governos. Embora não prescindisse dos trabalhadoresantes, precisava deles -, a frente neodesenvolvimentista foi hegemonizada por uma determinada fração burguesa: a grande burguesia interna. Acompanhando Boito Jr., entendemos neodesenvolvimentismo como:[…] desenvolvimentismo da época do capitalismo neoliberal.[…] O neodesenvolvimentismo: a) apresenta um crescimento econômico que, embora seja muito maior do que aquele verificado na década de 1990, é bem mais modesto que aquele propiciado pelo velho desenvolvimentismo, b) confere importância menor ao mercado interno, posto que mantém a abertura comercial herdada de Collor e de fhc c) atribui importância menor à política de 1. Como não se trata de uma aliança de classe, mas de uma frente política -ou seja, as classes e frações que participam dessa frente não estão, na sua maioria, organizadas como forças sociais distintas, dotadas de um programa político próprio, com consciência dos objetivos limitados e comuns que a aliança persegue -, as contradições internas da frente neodesenvolvimentista são grandes e a sua unidade guarda um grau importante de instabilidade (Boito Jr., 2012; Boito e Saad-Filho, 2016).
O texto que segue é uma reflexão sobre a definição de terceirização a partir do debate e das leituras realizadas em três áreas do conhecimento: Direito, Administração e as chamadas Ciências Sociais. A definição que propomos também tem como pano de fundo a observação da realidade da terceirização feita por diversos estudiosos e sindicalistas no serviço público e nas empresas estatais e privadas. A partir desses elementos, podemos dizer que terceirização é todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta. Esse artigo é parte de um trabalho de doutorado ainda em andamento.
O objetivo deste texto é retomar, de modo preliminar e indicativo, um debate que mobilizou os estudiosos, observadores e ativistas do movimento sindical nas décadas de 1980 e 1990. Naquela época, escreveu-se muito sobre a crise e, em alguns casos, sobre o declínio histórico do movimento sindical. A questão que queremos levantar é a seguinte: à luz da atividade sindical na década de 2000, o que podemos, retrospectivamente, dizer sobre aquelas teses? Na década de 2000, o sindicalismo deixou a crise para trás? Podemos afirmar que a atividade sindical da década em curso está desmentindo a tese do declínio histórico do sindicalismo?Com efeito, as décadas de 1980 e 1990 presenciaram um período de considerável refluxo da ação sindical nos maiores países europeus, nos Estados Unidos e em parte dos países da América Latina (Rodrigues, 2002).1 O impacto desse movimento de refluxo entre os estudiosos do tema foi grande. Os diagnósticos emitidos variaram. Uns falaram em crise do sindicalismo e outros, mais ousados, chegaram a concluir que o sindicalismo entrara numa fase de declínio histórico, iniciando uma marcha para o fim ou para uma situação em que passaria a existir apenas vegetativamente.De fato, na maioria dos países europeus e latino-americanos, pode-se observar uma moderação na luta sindical. No Brasil, segundo Pochmann (1998, p. 161), os anos 1990 são marcados por, pelo menos, cinco alterações importantes: queda na quantidade de greves, redução na taxa de sindicalização, proliferação "administrativa" do número de sindicatos -fenômeno possibilitado pela estrutura sindical corporativa de Estado ainda existente no Brasil -, fragmentação das negociações e diminuição da quantidade de cláusulas acordadas. Segundo Rodrigues:
Este artigo tem com objetivo discutir a situação e a atuação do sindicalismo brasileiro no contexto da crise internacional de 2008 e, sobretudo, diante da crise econômica e política deflagrada no segundo mandato de Dilma Rousseff. Para isso, examinaremos alguns temas que afetam mais diretamente os direitos dos trabalhadores sindicalmente representados no Brasil.
Este artigo tem como objetivo contribuir para a compreensão do perfil socioeconômico e político-ideológico das bases sociais da Conlutas, central sindical e popular criada em 2004 a partir de uma dissidência da CUT, e que conta com a participação de diferentes movimentos sociais. A análise tem como base um survey realizado durante o 1º Congresso Nacional da Conlutas, ocorrido em julho de 2008 na cidade de Betim (MG). Os dados mostram que a Conlutas representa, em sua maioria, trabalhadores não manuais, do setor público, especialmente da educação, que recebem até 3 salários mínimos e que têm uma situação de trabalho caracterizada pela estabilidade.
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