Resumo Introdução: Esse artigo trata da ideologia dos partidos políticos brasileiros. Os autores analisam os programas de governo dos candidatos à Presidência da República do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves, nas eleições de 2014. O objetivo é responder à seguinte pergunta: qual o posicionamento desses partidos políticos na escala esquerda-direita? A hipótese situa o PT na centro-esquerda e o PSDB na centro-direita. Métodos: Desde 1994, PT e PSDB tornaram-se os dois principais protagonistas das eleições presidenciais. Assim, a escolha do objeto obedece a dois critérios pragmáticos. O primeiro critério foi a seleção de partidos que disputaram a eleição presidencial de 2014 no primeiro turno. O segundo critério foi a escolha de programas de governo de candidatos à Presidência da República que conseguiram mais de 5% dos votos nas eleições para o Executivo nacional, em 2014. Este critério é uma condição da metodologia escolhida, uma vez que optamos pela a abordagem oferecida pelo Comparative Manifesto Project (CMP), cujo propósito é codificar e quantificar as afirmações propostas pelos partidos em seus programas de governo. Foi necessário realizar a codificação dos referidos programas, seguida da aplicação do índice RILE, um indicador numérico proposto pela referida metodologia. Resultados Estas duas etapas de caráter quantitativo foram precedidas pela análise qualitativa da história de ambos os partidos, bem como dos documentos em questão, realizada ao longo do próprio processo de codificação. Discussão O resultado encontrado ao final de ambas as etapas, todavia, contraria parcialmente esta hipótese. Deste modo, embora o Partido dos Trabalhadores de fato esteja à esquerda do Partido da Social Democracia Brasileira, ambos os programas estão inseridos no espectro da esquerda. Não obstante, além deste diagnóstico geral foi possível ainda inferir algumas outras nuances percebidas ao longo do processo de codificação.
Resumo: O presente artigo é uma nova contribuição ao debate acerca da ideologia dos partidos políticos brasileiros, formulada com o intuito de adensar a discussão metodológica sobre o tema. Com esse propósito, faremos uma revisão da bibliografia internacional acerca da metodologia elaborada pelo Comparative Manifesto Project (CMP-MARPOR) para analisar quantitativamente programas de governo, discutindo suas transformações ao longo do tempo, bem como seu processo de adaptação e expansão para a América Latina. Em seguida, iremos apresentar o índice RILE, criado para mensurar a localização de partidos políticos na escala esquerda-direita, refletindo sobre sua aplicabilidade ao contexto brasileiro, no qual a ideologia surge como resultante do processo de formação de coalizões. Por fim, demonstrando a hipótese acerca da utilidade da metodologia por nós escolhida, iremos apresentar os resultados obtidos através de sua aplicação, mapeando o posicionamento dos principais partidos políticos brasileiros e observando sua movimentação da escala ideológica ao longo de todas as eleições presidenciais realizadas no Brasil sob a égide da Constituição de 1988.
RESUMONeste trabalho, os autores analisam a relação entre a sociedade e o poder público a partir do Poder Legislativo, tomando como objeto de estudo as indicações feitas pelos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aos órgãos da Prefeitura deste município nesse período. O objetivo é analisar a dinâmica político-eleitoral a partir das estratégias adotadas pelos vereadores para se reelegerem ou se elegerem para outro cargo público. A hipótese da pesquisa é que os legisladores municipais utilizam as indicações para intermediar a relação entre os eleitores e o Poder Executivo e, desta forma, construir sua conexão eleitoral. Os dados utilizados na pesquisa são secundários e qualitativos, constituindo uma base em Access (Microsoft) proveniente do Banco de indicações dos vereadores do Rio de Janeiro (Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2004). Seu conteúdo constitui-se de características das indicações produzidas pelos vereadores no período 2001-2004, tais como o ano de emissão e a zona de destino na cidade. A base, transportada para o Excel, foi depurada e nela cada indicação foi categorizada conforme a sua destinação a um serviço de investimento,de manutenção ou imaterial. As tabelas de frequências simples e de contingência foram geradas no pacote SPSS. Os dados característicos das indicações foram associados e identificaram-se padrões de emissão de ordens temporal, de categoria e de região de destinação. As indicações disponíveis são a totalidade daquelas emitidas pela Câmara do Rio no período mencionado. Constituem, ao mesmo tempo, uma população analisada em um período definido e uma grande amostra do processo histórico amplo e dinâmico de geração de indicações.Submetidos à análise descritiva e ao teste χ ,2 de aderência, os dados confirmam parcialmente a hipótese da pesquisa. Em primeiro lugar, eles sugerem que os vereadores tendem a usar as indicações de modo que o bem ou serviço público seja realizado pelo Executivo e entregue à população ainda durante o período de seu mandato. Em segundo, que ao fazê-las os vereadores visam fornecer um bem ou prestar um serviço público que supre as carências identificadas por eles próprios ou pelos eleitores. A pesquisa sugere que as indicações, comumente vistas como pouco relevantes por alguns cientistas políticos e a imprensa de um modo geral, podem ser instrumentos de costura de redes políticas, sendo, por isso, importante a sua análise. Mas os dados sugerem ainda a necessidade de novas pesquisas para verificar se as indicações são de fato destinadas preferencialmente ao reduto eleitoral do vereador e para se entender melhor por que nem todos os vereadores usam as indicações com a mesma frequência. A hipótese, ainda a ser verificada, é: políticos com uma votação mais concentrada territorialmente tenderiam a utilizar mais este dispositivo legislativo do que aqueles que têm uma votação mais dispersa? PALAVRAS-CHAVE: Câmara Municipal; conexão eleitoral; intermediação de interesses; relação entre Executivo e Legislativo; representação política Recebido em 6 de Agosto de ...
Problematizing the impacts of the law on access to information: public measurements and citizen use Problematizando los impactos de la ley sobre el acceso a la información: mediciones públicas y uso ciudadano
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