Os frequentes rompimentos de barragens de rejeitos com efeitos catastróficos do ponto de vista ambiental, social e econômico, dão relevância à discussão sobre a segurança e os riscos acarretados por essas estruturas. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana causaram grande indignação por causa da morte de trabalhadores das mineradoras e terceiros que residiam ou por qualquer outro motivo se encontravam no caminho da onda de ruptura. O grande número de vidas perdidas poderia ter sido muito menor se adotadas as medidas cautelares de evacuação, indubitavelmente. Diante desse fato, o presente trabalho enfoca a necessidade de implantação e utilização dessas medidas como forma de salvaguardar a vida e mitigar os danos, discutindo ainda a eficiência da responsabilidade civil como mecanismo capaz de reparar o meio ambiente e imbuir um comportamento cauteloso e preventivo nos operadores desses barramentos.
O presente artigo trata a responsabilidade no descarte de EPIs na prevenção do COVID-19 pelas empresas brasileiras, o problema trabalhado nesse artigo visa esclarecer se as empresas são passíveis de serem responsabilizadas pelo descarte incorreto desses EPIs, para isso o artigo tratará a importância do descarte correto, estabelecendo o descarte hospitalar como parâmetro, analisará ainda, a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs e por fim analisará a responsabilidade civil. O artigo se desenvolve através de uma metodologia analítica-descritiva, se embasando em normas pertinentes ao tema e doutrinas jurídicas.
O objetivo do presente artigo é analisar a efetividade da aplicação da responsabilidade civil ambiental quando da inobservância do plano de ação de emergência em caso de rompimento de barragens de rejeitos. Utiliza-se da metodologia dedutiva no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. O trabalho passa pela conceituação de barragem bem como análise da lei 12.334/2010 no que concerne a elaboração do plano de ação de emergência. Posteriormente trata dos princípios da responsabilidade civil ambiental e de sua aplicação nos casos de rompimento de barragens. Tem como resultado a necessidade de se aplicar normas capazes de persuadir o empreendedor minerário a cumprir com a obrigação de implementar medidas cautelares para evacuação de zonas urbanas em caso de rompimento de barragens de rejeito.
O presente artigo trata a responsabilidade no descarte de EPIs na prevenção do COVID-19 pelas empresas brasileiras, o problema trabalhado nesse artigo visa esclarecer se as empresas são passíveis de serem responsabilizadas pelo descarte incorreto desses EPIs, para isso o artigo tratará a importância do descarte correto, estabelecendo o descarte hospitalar como parâmetro, analisará ainda, a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs e por fim analisará a responsabilidade civil. O artigo se desenvolve através de uma metodologia analítica-descritiva, se embasando em normas pertinentes ao tema e doutrinas jurídicas.
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