RESUMO Este trabalho analisa a reforma do ensino médio iniciada pela medida provisória n. 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Além de apontar as contradições da lei n. 13.415/2017 para com as demais leis da educação, é apresentado um contraponto entre as primeiras reações do campo progressista da educação e os argumentos representantes das elites neoconservadoras e neoliberais que assumiram o poder com o golpe político-midiático-jurídico de agosto de 2016. A flexibilização e o esvaziamento do currículo do ensino médio podem resultar na corrosão do direito à educação. As medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro (DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência) visam asfixiar o “gasto” social estatal para aprofundar o ajuste fiscal e garantir melhores condições de acumulação dos setores rentistas do capital.
RESUMOEste trabalho tem por objetivo analisar as possíveis contradições e/ou distorções que atravessam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o PRONATEC. Nesse artigo, buscamos evidenciar por meio de duas pesquisas as ações e resultados gerais e específicos desse programa para tentar elucidar os reais interesses que foram atendidos com essa importante política de educação profissional. No campo da totalidade, iniciamos com uma abordagem mais quantitativa, a partir de dados disponíveis advindos de análise documental da legislação federal, manuais, relatórios de gestão do MEC e demais dados disponíveis nos canais do governo federal. No campo da particularidade e com uma ênfase mais qualitativa, abordamos aspectos singulares da execução regional e local de uma das instituições ofertantes dos cursos de formação profissional. Assim como outros planos nacionais de qualificação (PLANFOR e PNQ), o PRONATEC buscou formar trabalhadores para mercado de trabalho (simples) por meio da criação e fortalecimento do mercado da formação (em cursos aligeirados). Embora muitos trabalhadores e estudantes tenham tido oportunidade de ingressarem numa formação profissional subvencionada com alguma qualidade pelo Estado e/ou, eventualmente, tenham acessado o emprego, foi o capital o seu maior beneficiário. O PRONATEC promoveu: a) a farta oferta de trabalho simples; b) repasse de amplos recursos para instituições de educação privadas e do Sistema S; c) contenção da expansão do modelo integrado de formação profissional na rede federal; d) hegemonização de um tipo de formação profissional mercantilizada voltada para empregabilidade e não para o emprego.
Com objetivo de analisar o processo de mercantilização da política de educação profissional no Brasil, realizou-se uma pesquisa comparativa entre a execução do Pronatec pela rede Federal e pelo Sistema S no Brasil e no ES. Os dados afirmam que maior parte dos recursos fora destinada ao setor privado, com destaque para o SENAI, com 35%. Tal política, no contexto de crise do capital, pretende priorizar a oferta de cursos de curta duração, frear a expansão da rede federal, de modo a solucionar a problemática da formação para o mercado por meio da criação do mercado da formação.
Resumo: Neste trabalho, buscou-se distinguir e classificar importantes ações do governo federal com base nos conceitos de "Políticas de Estado" e de "Políticas de Governo" no período de 2011 a 2014. Contrapondo duas medidas educacionais (Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e o PRONATEC) dos governos petistas, observamos como cada política atuou fortalecendo e ou esvaziando os direitos sociais à educação e ao trabalho. No desenvolvimento dessas políticas evidencia-se um importante deslocamento de ênfase quanto aos objetivos e resultados. No governo Lula enfatizou-se a oferta escolar para reprodução estatal ampliada para o trabalho complexo, possibilitando integração entre escolarização e profissionalização. E no governo Dilma passou-se a buscar oferta semi-escolar para reprodução privada do trabalho simples, ensejando dissociação curricular e fragmentação formativa. Movimento esse que se traduz na subsunção de uma política a outra, subordinando a formação para o mercado ao mercado da formação.Palavras-chave: Políticas de Estado -Políticas de Governo -Direito à Educação.
Neste artigo, analisamos como as reformas educacionais dos governos Temer e Bolsonaro que, em linha de continuidade e de aprofundamento, se orientam por princípios de caráter neoconservadores e ultra neoliberais, constituem-se em ameaça ao espaço público com desdobramentos de ataque à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (RFEPCT). Com base no delineamento do desenvolvimento histórico dos modelos de ensino profissional no Brasil, identificamos uma lógica em relação às medidas que operam na perspectiva do esgarçamento curricular da educação profissional e do ensino médio ofertado na RFEPCT e que se articulam em um duplo movimento de esvaziamento do financiamento da educação e de sua mercantilização, para fazer a formação para mercado e o mercado da educação.
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