RESUMO: Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.
Com objetivo de analisar o processo de mercantilização da política de educação profissional no Brasil, realizou-se uma pesquisa comparativa entre a execução do Pronatec pela rede Federal e pelo Sistema S no Brasil e no ES. Os dados afirmam que maior parte dos recursos fora destinada ao setor privado, com destaque para o SENAI, com 35%. Tal política, no contexto de crise do capital, pretende priorizar a oferta de cursos de curta duração, frear a expansão da rede federal, de modo a solucionar a problemática da formação para o mercado por meio da criação do mercado da formação.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.