Pronatec: Para Que E Para Quem?

Abstract

RESUMOEste trabalho tem por objetivo analisar as possíveis contradições e/ou distorções que atravessam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o PRONATEC. Nesse artigo, buscamos evidenciar por meio de duas pesquisas as ações e resultados gerais e específicos desse programa para tentar elucidar os reais interesses que foram atendidos com essa importante política de educação profissional. No campo da totalidade, iniciamos com uma abordagem mais quantitativa, a partir de dados disponíveis advindos de análise documental da legislação federal, manuais, relatórios de gestão do MEC e demais dados disponíveis nos canais do governo federal. No campo da particularidade e com uma ênfase mais qualitativa, abordamos aspectos singulares da execução regional e local de uma das instituições ofertantes dos cursos de formação profissional. Assim como outros planos nacionais de qualificação (PLANFOR e PNQ), o PRONATEC buscou formar trabalhadores para mercado de trabalho (simples) por meio da criação e fortalecimento do mercado da formação (em cursos aligeirados). Embora muitos trabalhadores e estudantes tenham tido oportunidade de ingressarem numa formação profissional subvencionada com alguma qualidade pelo Estado e/ou, eventualmente, tenham acessado o emprego, foi o capital o seu maior beneficiário. O PRONATEC promoveu: a) a farta oferta de trabalho simples; b) repasse de amplos recursos para instituições de educação privadas e do Sistema S; c) contenção da expansão do modelo integrado de formação profissional na rede federal; d) hegemonização de um tipo de formação profissional mercantilizada voltada para empregabilidade e não para o emprego.

Educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, do Norte e do Amapá, entre 2012 e 2022:uma breve revisão

“…Eles mostram que as ações de políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica, como os Programas Brasil Profissionalizado e PRONATEC do Estes dois programas foram criados como forma de garantir a expansão e a melhoria da qualidade da EPT na rede estadual de ensino, promovendo a inserção/ou a permanência no mercado de trabalho (LIMA et al, 2018;MACHADO e FERREIRA, 2020;SILVA e MOURA, 2022).…”

Professional education in state schools in Brazil, North and Amapá, between 2012 and 2022: a brief review

“…PRONATEC articulated the offer of professional education through concurrent courses (take the regular secondary education at one school and the technical course at another), subsequent courses (for those who completed secondary education) and FIC courses (for those who had only completed elementary school or complete high school). These two programs were created as a way to guarantee the expansion and improvement of the quality of EPT in the state education network, promoting insertion/or permanence in the labor market (LIMA et al, 2018;MACHADO and FERREIRA, 2020;SILVA and MOURA, 2022).…”

Educação profissional técnica de nível médio na área da saúde: entre o público e o privado

“…Além de instituições públicas, as instituições privadas também concorrerem para ofertarem os cursos, inclusive as instituições de nível superior. Os cursos podem ser técnicos ou os denominados de PRONATEC-FIC, os quais possuem uma carga horária bem menor, mas representam um número expressivo de matrículas (LIMA et al., 2018), tratando-se, portanto, de "uma formação precária para um trabalho simples" (BOMFIM; RUMMERT e GOULART, 2017, s/p. ).…”

“…Em relação aos dados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), estes parecem apontar para uma curva ascendente em relação ao número de matrículas na rede privada, considerando o período de 2011 a 2015, em que o Sistema S ofertou 86% das matrículas em cursos PRONATEC FIC, enquanto a rede pública obteve o percentual de 14% (LIMA et al., 2018).…”