Resumo: Neste trabalho, buscou-se distinguir e classificar importantes ações do governo federal com base nos conceitos de "Políticas de Estado" e de "Políticas de Governo" no período de 2011 a 2014. Contrapondo duas medidas educacionais (Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e o PRONATEC) dos governos petistas, observamos como cada política atuou fortalecendo e ou esvaziando os direitos sociais à educação e ao trabalho. No desenvolvimento dessas políticas evidencia-se um importante deslocamento de ênfase quanto aos objetivos e resultados. No governo Lula enfatizou-se a oferta escolar para reprodução estatal ampliada para o trabalho complexo, possibilitando integração entre escolarização e profissionalização. E no governo Dilma passou-se a buscar oferta semi-escolar para reprodução privada do trabalho simples, ensejando dissociação curricular e fragmentação formativa. Movimento esse que se traduz na subsunção de uma política a outra, subordinando a formação para o mercado ao mercado da formação.Palavras-chave: Políticas de Estado -Políticas de Governo -Direito à Educação.
Objetiva analisar a implementação do Programa Brasil Profissionalizado e problematizar o papel das relações intergovernamentais para sua concretização a partir do estudo de caso no Estado da Bahia (2007-2020). Por meio de análise documental, buscou-se compreender de que modo a cooperação entre os entes federados, influenciou na implementação do referido programa. Para tanto, utilizou-se as contribuições teóricas de Leonardo Secchi sobre o ciclo de políticas, Gabriela Lotta sobre a implementação de políticas, Sônia Draibe sobre os subprocessos de implementação e Marta Arretche acerca da influência das relações intergovernamentais na implementação de programas. Os resultados evidenciam os entraves entre formuladores e implementadores do programa, e a importância da função de assistência técnica da União. Considera-se que o processo de implementação do PBP no Estado da Bahia teve obstáculos tanto no nível federal quanto no nível estadual, com traços marcantes de ausência de mecanismos de cooperação entre os entes federados.
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