O objetivo deste artigo é analisar a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação às migrações internacionais, e seu comportamento em relação aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país. Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil adotou uma série de novas políticas voltadas ao atendimento dos brasileiros no exterior, à gestão dos movimentos transfronteiriços e aos imigrantes no Brasil, políticas estas que respondem não somente ao ativismo dos migrantes e seus aliados, mas também à estratégia da política externa brasileira, sobretudo ao longo do governo Lula. Nos últimos anos, as migrações internacionais despontam como um tema estratégico para as relações internacionais no século XXI, e o Estado brasileiro tem explorado a questão como uma plataforma para criticar determinados países e demandar mudanças na ordem internacional.
No dia 28 de agosto de 2001, um navio cargueiro, denominado Tampa, de bandeira norueguesa resgatou 438 pessoas que estavam num barco indonésio à deriva em alto-mar. A maioria dessas pessoas vinha do Afeganistão, mas também havia passageiros do Sri Lanka e do Paquistão, todos tentando chegar à Austrália. A imprensa dividiu-se entre falar de um navio "cheio de refugiados" ou de um navio "cheio de imigrantes ilegais". A Austrália recusou-se a recebê-lo, e afirmou que "a carga" do Tampa era responsabilidade da Indonésia ou da Noruega. A Indonésia ameaçou mandar o exército ao porto para impedir os refugiados de desembarcarem, mas depois voltou atrás, aceitando recebê-los. Os passageiros, por sua vez, recusaram-se a voltar e resolveram fazer greve de fome. Durante uma semana, o navio Tampa permaneceu no mar, vigiado pela marinha australiana e impedido de atracar em qualquer lugar do mundo.A situação desse navio serve como uma metáfora da questão da imigração atualmente, refletindo, na figura de um navio impedido de atracar, a situação de milhões de pessoas ao redor do mundo. Os dilemas e os questionamentos que vieram à tona durante as negociações sobre o destino dos passageiros do Tampa sintetizam, de certa forma, uma série de problemas gerais relacionados aos aspectos políticos das migrações internacionais hoje. Em uma só questão: Afinal, o que impede um indivíduo de viajar para o exterior ou viver em um determinado país?Levando em consideração de que é cada vez mais fácil, tanto em termos de custo como de tecnologia de transporte, se deslocar de um ponto ao outro do planeta, e tendo em mente que as oportunidades econômicas são tão desigualmente
I. INTRODUÇÃOA idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. No entanto, é apenas a partir da segunda metade do século XX que o reconhecimento desses direitos passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados.A afirmação de que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas -o que Celso Lafer chama de "os expulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional.De modo geral, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) são consideradas os marcos fundadores do direito internacional dos direitos humanos. Em linhas bem gerais, pode-se dizer que a Carta da ONU reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos, o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração enumera o conjunto de direitos civis, polí-ticos, econômicos e sociais, considerados fundamentais, universais e indivisíveis.As interpretações sobre as razões que levaram originalmente os estados a comprometerem-se internacionalmente com os direitos humanos variam, como era de esperar, entre aqueles que consideram que a Declaração representa um avanço em termos da realização dos ideais mais elevados da humanidade -como, por exemplo, o jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio, que considera que a Declaração de 1948 "representa a consciência histórica que a humanidade tem de seus próprios valores fundamentais na segunda metade do século XX" (BOBBIO, 1992, p. 34) -e aqueles que consideram que os estados só aceitaram um
The present thesis aims to investigate the contours of the sexual politics conceived and implemented by the civilian-military dictatorship . Centrally marked by the motto of the defense of "morality and good behavior", the Brazilian authoritarian regime structured a complex repressive apparatus oriented not only to eliminate political dissidents, but also to regulate and normalize bodies marked by sexual orientation and / or gender identity dissidents. In order to do so, it was necessary to bring together the activities of several state agencies that integrated the information, security and censorship communities around a common moral agenda, despite the disputes and tensions among them. According to this perspective, eroticism, pornography, homosexuality, and transgenderism were classified as threatening themes and practices not only against political stability and national security, but also against the sexual order, the traditional family, and the ethical values that supposedly integrated Brazilian society. The curbing of cultural production, police repression on the streets, surveillance of the nascent homosexual movement, and persecution of its vehicles of expression and communication were some violent measures implemented by different repressive organs and examined in detail. Based on a thorough research in the documentary collections produced by the agencies responsible for repression, as well as a bibliographical review of the existing literature, this research seeks to demonstrate how behavioral and sexual issues were central to the project of "authoritarian utopia," emphasizing a dimension often neglected in both academic reflections and the work about the memory of this period.
o dIreIto à terra como um dIreIto humano: a luta pela reforma agrárIa e o moVImento de dIreItos humanos no brasIl Rossana Rocha ReisO objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos 1970, a interação de movimentos camponeses, da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção da ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.O texto está dividido em quatro partes. Na primeira, há um breve histórico da luta pela terra no Brasil, com alguns parâmetros para se compreender a situação fundiária do país em meados dos anos 1960. Na segunda parte, trataremos do desenvolvimento da Igreja Católica progressista no Brasil dos anos 1970. Discutiremos alguns aspectos relevantes das ideias que sustentaram esse grupo, destacando a importância do documento Gaudium et spes, do Concílio Vaticano II, e da teologia da libertação na formação das 90Lua Nova, São Paulo, 86: 2012 O direito à terra como um direito humano Comunidades Ecleciais de base (CEBs) e de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que terão um papel central no desenrolar da luta pela terra no país. Na terceira parte, trataremos da inserção da luta por justiça agrária no contexto internacional -a partir da busca de seus movimentos sociais por interlocução e apoio em ONGs transnacionais e instituições internacionais -, e de como esse processo de internacionalização se reflete sobre o desenvolvimento dessa luta dentro do Brasil, via aproximação entre a causa dos direitos humanos e da reforma agrária, culminando na elaboração da ideia do direito à terra como um direito humano. Finalmente, na quarta parte, argumentamos que essa elaboração, bem como a centralidade que ela adquire no movimento de direitos humanos no Brasil, é exemplar de um processo mais amplo de questionamento da fronteira estabelecida entre direitos sociais, econômicos e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, de outro. Fronteira esta que foi sendo transformada, através da prática do regime internacional de direitos humanos ao longo das décadas, em uma hierarquia que privilegia direitos civis e políticos.O desenvolvimento do movimento de luta pela terra no Brasil evidencia a complexidade da relação entre o regime de direitos humanos, as diversas visões de mundo e concepções de justiça que orientam os atores políticos e sociais que mobilizam o discurso acerca desses direitos. a questão da terra no brasilA história do Brasil está povoada de conflitos e revoltas populares relacionados com a distribuição de terra. A Guerra de Canudos (1896Canudos ( -1897 no Nordeste, a Guerra do Contestado (1912Contestado ( -1916 no Sul,...
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.