Soberania, direitos humanos e migrações internacionais

Abstract

No dia 28 de agosto de 2001, um navio cargueiro, denominado Tampa, de bandeira norueguesa resgatou 438 pessoas que estavam num barco indonésio à deriva em alto-mar. A maioria dessas pessoas vinha do Afeganistão, mas também havia passageiros do Sri Lanka e do Paquistão, todos tentando chegar à Austrália. A imprensa dividiu-se entre falar de um navio "cheio de refugiados" ou de um navio "cheio de imigrantes ilegais". A Austrália recusou-se a recebê-lo, e afirmou que "a carga" do Tampa era responsabilidade da Indonésia ou da Noruega. A Indonésia ameaçou mandar o exército ao porto para impedir os refugiados de desembarcarem, mas depois voltou atrás, aceitando recebê-los. Os passageiros, por sua vez, recusaram-se a voltar e resolveram fazer greve de fome. Durante uma semana, o navio Tampa permaneceu no mar, vigiado pela marinha australiana e impedido de atracar em qualquer lugar do mundo.A situação desse navio serve como uma metáfora da questão da imigração atualmente, refletindo, na figura de um navio impedido de atracar, a situação de milhões de pessoas ao redor do mundo. Os dilemas e os questionamentos que vieram à tona durante as negociações sobre o destino dos passageiros do Tampa sintetizam, de certa forma, uma série de problemas gerais relacionados aos aspectos políticos das migrações internacionais hoje. Em uma só questão: Afinal, o que impede um indivíduo de viajar para o exterior ou viver em um determinado país?Levando em consideração de que é cada vez mais fácil, tanto em termos de custo como de tecnologia de transporte, se deslocar de um ponto ao outro do planeta, e tendo em mente que as oportunidades econômicas são tão desigualmente

Fronteiras de Estados emergentes: migração, cidadania pós-nacional e trabalhadores latino-americanos no Brasil,

“…Nesse contexto, uma das principais contradições que vêm sendo levantadas atualmente é a emergência de uma cidadania pós-nacional, fortemente vinculada à discussão dos direitos humanos. Segundo Rossana Reis (2004), há uma modificação nas relações entre nacionalidade/cidadania e soberania/imigração. "Esse processo possuiria duas características: de um lado, os Estados estariam vendo sua soberania enfraquecida frente ao indivíduo, de outro, os laços que ligam os direitos de cidadania à nacionalidade estariam se tornando mais fracos.…”

“…Quando tratamos do tema das migrações internacionais, três aspectos devem ser levados em consideração: (i) dilema entre, por um lado, autonomia e soberania dos Estados nacionais e, de outro lado, o direito dos indivíduos de buscar uma vida melhor; (ii) as tentativas em criar uma legislação internacional comum, levando em conta os direitos humanos versus os interesses específicos dos Estados Nacionais; e (iii) o sentido dado a cidadania em cada Estado Nacional frente às novas discussões que remetem à ideia de uma cidadania pós-nacional (REIS, 2004).…”

The cases Zulmira Cardoso And Brayan Capcha: Political mobilization and migrant integration in Brazil

“…Assim como no Brasil, migrantes em diversos países têm direitos econômicos, sociais e culturais garantidos em lei, mas pouco ou nenhum acesso a direitos políticos. Tal situação de falta de direitos políticos é potencialmente problemática para a integração social de migrantes se acompanhamos o argumento de Reis (2004): somente com direitos políticos um indivíduo pode efetivamente participar de uma comunidade e exercer sua cidadania; portanto migrantes não podem ser considerados cidadãos até que se naturalizem no país hospedeiro. Moulin (2011, p. 146) também identifica nos migrantes econômicos e nos refugiados (assim como nas populações indígenas marginalizadas) um grupo em expansão de "humanos sem direitos", desprotegidos por se encontrarem fora do marco de proteção da cidadania.…”

Relações de gênero e interdependências: reflexões a partir de mudanças na configuração hospitalar

“…Esses elementos -soberania nacional, segurança nacional, direitos humanos e direito à mobilidade -são temas historicamente relacionados à abertura (ou ao fechamento) de fronteiras (Andrade, 2005;Reis, 2004). Resumidamente, um país pode compreender que a entrada de estrangeiros afeta de modo negativo as relações sociais, econômicas e políticas de seus cidadãos, razão pela qual opta por restringir o acesso dessas pessoas.…”