A política do Brasil para as migrações internacionais

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a maneira como o Estado brasileiro vem se posicionando em relação às migrações internacionais, e seu comportamento em relação aos fluxos migratórios contemporâneos que envolvem o país. Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil adotou uma série de novas políticas voltadas ao atendimento dos brasileiros no exterior, à gestão dos movimentos transfronteiriços e aos imigrantes no Brasil, políticas estas que respondem não somente ao ativismo dos migrantes e seus aliados, mas também à estratégia da política externa brasileira, sobretudo ao longo do governo Lula. Nos últimos anos, as migrações internacionais despontam como um tema estratégico para as relações internacionais no século XXI, e o Estado brasileiro tem explorado a questão como uma plataforma para criticar determinados países e demandar mudanças na ordem internacional.

O redirecionamento da política externa brasileira para imigrantes e refugiados: o caso da imigração haitiana no início do século XXI

“…Para Reis (2011), o tratamento dado à questão migratória pelo Estado brasileiro está relacionado não apenas ao importante ativismo de migrantes e seus aliados, mas também [...] tem relação direta com o objetivo de defender e assegurar o protagonismo do país em fóruns regionais e multilaterais, dentro de um contexto internacional em que o tema é cada vez mais importante e controverso. Nesse sentido, podemos caracterizar a política em relação aos emigrantes, e também aquelas de cunho regional, como formas de política externa.…”

"Falta Um Jorge": A Saúde Na Política Municipal Para Migrantes De São Paulo (Sp)

“…Nos anos 1990, é na metrópole de São Paulo que a migração internacional dos trabalhadores globais se concentra (Patarra e Baeninger, 2006). O recente aumento da visibilidade do tema migração na sociedade brasileira deve--se, entre outros fatores, à concentração de comunidades de migrantes na cidade de São Paulo (Reis, 2011). A Prefeitura de São Paulo estima que residam no município atualmente pouco mais de 370 mil imigrantes 1 , cuja presença impacta a administração local, em especial no que se refere à oferta de serviços públicos aos contingentes migrantes socialmente mais vulneráveis.…”

Legislação e Políticas Públicas voltadas à Imigração no Brasil

“…Contudo, sem uma atualização da legislação brasileira pertinente às migrações, com a revogação da retrógrada e desatualizada Leio nº 6.815/1980 -Estatuto do Estrangeiro, não há como se afirmar que as políticas públicas brasileiras são capazes de atender a demanda imigratória que tem se verificado no país em tempos recentes. 53 Reis, Rossana Rocha (2011). Op.…”