Nas últimas duas décadas, o Brasil observou um movimento migratório hiperdinâmico, atrelado sobretudo aos condicionantes internos do país, destacadamente nas searas econômica, política e social, além do aparato normativo e legal, que sofreu transformações. Essas transformações, que chamaremos de rupturas e continuidades, foram capitaneadas por uma agenda de políticas – denominada de política externa migratória – e pela tramitação e promulgação da nova Lei de Migração. A partir da leitura desse contexto, portanto, o presente artigo analisará essas transformações, sustentadas em cadeias e redes migratórias internacionais, e discutirá as perspectivas institucionais do Estado brasileiro e seus últimos governos, face o surgimento de um novo tipo migratório: as migrações de perspectiva. O texto, oriundo do campo das Relações Internacionais, tem como objetivo ainda aproximar a leitura das Ciências Jurídicas e Políticas à temática migratória no contexto brasileiro.
A presente pesquisa analisa os fluxos imigratórios no Brasil e suas dinâmicas e redes nas duas primeiras décadas do século XXI, utilizando-se da cartografia temática, dados secundários e da literatura recente e clássica sobre esta questão. Conforme os resultados encontrados bem como os relatos obtidos em quatro regiões do país, infere-se que o Brasil se insere definitivamente nas rotas e na agenda global das migrações internacionais. Portanto, com esta pesquisa pretende-se também identificar e discutir os principais fluxos migratórios (tanto de imigrantes econômicos como refugiados) de cada continente em direção ao Brasil na contemporaneidade.
ResumoDevido ao acentuado fluxo migratório de haitianos com destino ao território brasileiro, verificado especialmente após o ano de 2010, o presente artigo analisa a mudança ocorrida na política externa brasileira para imigrantes e refugiados com foco nesse grupo migratório. O trabalho parte do pressuposto de que ocorreu uma recategorização desses migrantes, anteriormente classificados pelo governo brasileiro como refugiados, frente aos anseios de projeção internacional do país. Tais anseios cristalizaram-se sob a atuação do Brasil nos fóruns regionais sobre a temática de migração e direitos humanos, no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti e com o assento definitivo na Organização Internacional para as Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, quiçá, um degrau às pretensões do Estado brasileiro junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Utilizando-se da abordagem de autores sobre a Política Externa Brasileira contemporânea, vislumbrar-se-á então quais foram as fontes de mudança sofridas na política externa e migratória brasileira, com base no caso do trato dos haitianos, que possivelmente replicam-se para outros grupos destacados, como de sírios e senegaleses. Por fim, o artigo aponta os desafios e pontos de convergência entre estas duas políticas, além das incongruências decorrentes da problemática migratória interna somada aos anseios de inserção estratégica externa do governo brasileiro entre 2010 e 2015.Palavras-chave: Imigração; Brasil; Política Externa; Haitianos. IntroduçãoOs movimentos migratórios internacionais reassumiram, sobretudo no final dos anos 1980, importância crescente no cenário mundial. Cenário este que, a par das grandes transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas em curso, tem-se caracterizado por desigualdades regionais acentuadas, pela manifestação crescente de conflitos diversos, bem como pela constituição de mercados integrados como o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), União Europeia, Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e outros (PATARRA, 1995). Dentro dessa lógica de transformação do cenário mundial, Uebel (2015a) e Arcarazo e Wiesbrock (2015) apontam que o Brasil também se inseriu em uma nova ordem e agenda dos
Este artigo apresenta a Política Externa Migratória do Brasil (PEXMB). Surgida em um contexto de assertividade da Política Externa Brasileira (PEB), no período de 2003 a 2016, onde cerca de 2,1 milhões de imigrantes e solicitantes de refúgio chegaram no país, a PEXMB se configura como a política migratória do Brasil, dependente da PEB e das agendas do Ministério das Relações Exteriores. Analisaremos como este conceito surgiu a partir de eixos de inserção estratégica do Brasil em duas regiões específicas: América Latina e África. Os resultados apontam que a sua sustentação se deu por pilares como as participações brasileiras em missões humanitárias, a concessão de bolsas de estudo e pesquisa para estrangeiros, a criação do visto humanitário, a emissão e isenção de vistos para grandes eventos desportivos, a discussão e tramitação da nova Lei de Migração e a imigração subsidiada por meio do Programa Mais Médicos, tudo em um curto período, que chamaremos de hiperdinamização das migrações.
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