Política Externa Migratória do Brasil: a política imigratória brasileira

Abstract

Este artigo apresenta a Política Externa Migratória do Brasil (PEXMB). Surgida em um contexto de assertividade da Política Externa Brasileira (PEB), no período de 2003 a 2016, onde cerca de 2,1 milhões de imigrantes e solicitantes de refúgio chegaram no país, a PEXMB se configura como a política migratória do Brasil, dependente da PEB e das agendas do Ministério das Relações Exteriores. Analisaremos como este conceito surgiu a partir de eixos de inserção estratégica do Brasil em duas regiões específicas: América Latina e África. Os resultados apontam que a sua sustentação se deu por pilares como as participações brasileiras em missões humanitárias, a concessão de bolsas de estudo e pesquisa para estrangeiros, a criação do visto humanitário, a emissão e isenção de vistos para grandes eventos desportivos, a discussão e tramitação da nova Lei de Migração e a imigração subsidiada por meio do Programa Mais Médicos, tudo em um curto período, que chamaremos de hiperdinamização das migrações.

Escenarios globales, hipótesis y tendencias de los flujos migratorios africanos en América Central (2010-2022)

“…Este contexto queda interrumpido en 2016 con el impeachment a Dilma Rousseff y la subsecuente promulgación de la Ley 13.445 de Migración en 2017, que, aunque incorporó avances en materia de ampliación de derechos humanos para migrantes y refugiados, no cumplió las tendencias, perspectivas y expectativas de los gobiernos antecesores (Georg Uebel, 2017Uebel, , 2020aTonhati et al, 2022), sin embargo, la inmigración africana en Brasil aumentó de manera más significativa en 2017 (Baeninger et al, 2019, p. 41).…”