Resumo: Esta pesquisa se propõe a compreender se e como o governo do Estado de Goiás trabalha para tornar a gestão pública mais transparente, através da divulgação eletrônica de suas ações, a partir da lei complementar 131/2009. O objeto desse estudo é o Portal Transparência Goiás e os canais e fluxos de informações que o alimentam. É um estudo exploratório com metodologia qualitativa. A pesquisa identificou falhas no processo de divulgação das informações e constatou que a transparência ainda tem sido tratada como uma questão menor pela gestão pública, ainda que tenham havido êxitos no processo. Palavras-chave: Estado, Accountability, Transparência, Gestão Pública, Informação. IntroduçãoA reforma administrativa na década de 1990 redefiniu o papel do Estado brasileiro, que deixou de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social via produção de bens e serviços, para se adequar a uma nova função de Estado gerencial. E, conforme Bresser Pereira (2001), ultrapassando esse caráter regulador, sendo também e, ao mesmo tempo, democrá-tico e eficiente.Nesse Estado gerencial e democrático, a questão da transparência passa a ter destaque como um fator de inibição da corrupção e consolidação democrática. Nesse sentido, "a transparência do Estado se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental, o que torna mais democrática a relação entre o Estado e a sociedade civil" (BRESSER-PEREIRA, 2004, p. 23).Cada vez mais, a população tem cobrado uma postura ética e transparente dos negócios públicos. Nesse novo ambiente democrático, o controle social das ações governamentais, para além do voto, pode ser feito por meio de: controle parlamentar; controle de procedimentos no interior da burocracia e controle social. Nessa direção, o legislativo brasileiro tomou a primeira grande iniciativa de controlar o gasto público e expô-lo aos cidadãos. Em 2000, foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo principal objetivo foi formular regras Recebido: 07.05.12 Aprovado: 28.11.12 1. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Performance da democracia na América Latina: O peso da dimensão social. Palavras-chave: democracia; América Latina; dimensão social; políticas de bem-estar; desempenho democrático.
Resumo 1 : O objetivo deste artigo é analisar a aguda realidade produzida e reproduzida pelas políticas econômicas neoliberais, na década de 1990, na América Latina, a partir de duas de suas mais graves consequências: o desemprego e a pobreza e suas relações com as reformas econômicas. O desemprego é discutido através das transformações do mercado de trabalho nos anos 1990. E a pobreza é observada pela intensidade e extensidade do fenômeno. Nesse sentido, as duas categorias, trabalho e pobreza, são examinadas sob as perspectivas teórica e histó-rica e em um segundo momento verifica-se através da análise estatística do modelo de regressão a causalidade entre as variáveis desemprego e pobreza com as reformas. Os resultados confirmam a relação e mostram a influência das reformas econômicas no aumento do desemprego e da pobreza na América Latina, durante o decênio de 1990.Palavras-chave: América Latina, trabalho, pobreza, neoliberalismo El impacto de las reformas económicas neoliberales en América Latina: desempleo y pobrezaResumen: El propósito de este artículo es analizar la realidad aguda producida y reproducida por las políticas económicas neoliberales en la década de 1990 en América Latina, a partir de dos de sus más graves consecuencias: el desempleo y la pobreza y su relación con las reformas económicas. El desempleo se discute a través de los cambios en el mercado laboral. Y la pobreza se observa por la intensidad y el alcance del fenómeno. En consecuencia las dos categorías, el trabajo y la pobreza, se analizan primero desde las perspectivas teóricas e históricas y en un segundo momento, en que aparece a través del análisis estadístico del modelo de regresión la causalidad entre las variables desempleo y pobreza con las reformas. Los resultados confirman la relación y muestran la influencia de las reformas econó-micas en el aumento del desempleo y de la pobreza en América Latina durante la década de 1990.
Este estudo analisa o papel dos governos Fernando Collor de Melo, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso na implementação de políticas econômicas neoliberais nos anos 1990 no Brasil. A pesquisa utiliza duas categorias de análise: democracia e neoliberalismo. Neste cenário, a partir de um estudo histórico e estatístico-descritivo verificou-se um comportamento funcional dos governos democráticos, através de políticas de privatização, abertura de mercado, redução do papel do Estado na economia, etc, acarretando graves consequências sociais a uma expressiva parcela da população brasileira. O desemprego e a informalidade laboral foram alguns dos principais impactos dessas políticas.
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