Este trabalho analisa aspectos jurídico-penais de proteção da informação e sua importância no atual cenário social, denominado sociedade informacional. Os dados geram a informação que se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis de suas atividades quando armazenam e gerenciam informações de logística, pesquisa social e até mesmo hábitos dos consumidores e os aplicam em seus negócios. Assim, as informações passam a ser consideradas por seu aspecto econômico, gerando o fenômeno de monetização, o que as torna passíveis de atos criminosos, seja por meio do furto de dados, da destruição ou simplesmente da cópia de determinadas informações. Entretanto, nem sempre a legislação específica está apta a acompanhar o desenvolvimento da tecnologia e das atividades empresariais. Este trabalho foi desenvolvido utilizando o método dedutivo, com uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial realizada sob o crivo reflexivo-crítica.

RESUMOAnalisa-se o lado econômico da informação e sua importância no atual cenário social, chamado de sociedade informacional. A informação, devidamente trabalhada e administrada, se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis. Entretanto, a administração de tais informações com intuito de obtenção ou otimização dos lucros, por vezes, caracteriza violação de direitos básicos dos consumidores, demandando a adoção de postura de proteção a tais personagens que, muitas das vezes, não têm consciência das violações de seus direitos. Analisa-se igualmente um caso concreto, onde é possível se observar a economicidade da informação e a capacidade de gerar dano ao consumidor, qual seja, a implantação, pela ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária, do sistema de rastreabilidade de medicamentos. ABSTRACTThis study analyzes the economics of information and its importance in the current social scenario, called the information society. Information, properly processed and managed, presents itself as a very high value good to society and especially to the economic groups that draw considerable profits. However, the administration of such information with the intention of obtaining or optimizing profits sometimes characterizes violation of basic consumer rights, demanding the adoption of protective postures to these people who often are unaware of the violations of their rights. The research also analyzes one case where it is possible to observe the economic efficiency of information and the ability to generate harm to the consumer, which is the establishment of the medicine traceability system, by ANVISA -National Health Surveillance Agency.