A Informação Como Produto E a Proteção Do Consumidor Na Sociedade Da Informação: Estudo De Caso

Abstract

RESUMOAnalisa-se o lado econômico da informação e sua importância no atual cenário social, chamado de sociedade informacional. A informação, devidamente trabalhada e administrada, se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis. Entretanto, a administração de tais informações com intuito de obtenção ou otimização dos lucros, por vezes, caracteriza violação de direitos básicos dos consumidores, demandando a adoção de postura de proteção a tais personagens que, muitas das vezes, não têm consciência das violações de seus direitos. Analisa-se igualmente um caso concreto, onde é possível se observar a economicidade da informação e a capacidade de gerar dano ao consumidor, qual seja, a implantação, pela ANVISAAgência Nacional de Vigilância Sanitária, do sistema de rastreabilidade de medicamentos. ABSTRACTThis study analyzes the economics of information and its importance in the current social scenario, called the information society. Information, properly processed and managed, presents itself as a very high value good to society and especially to the economic groups that draw considerable profits. However, the administration of such information with the intention of obtaining or optimizing profits sometimes characterizes violation of basic consumer rights, demanding the adoption of protective postures to these people who often are unaware of the violations of their rights. The research also analyzes one case where it is possible to observe the economic efficiency of information and the ability to generate harm to the consumer, which is the establishment of the medicine traceability system, by ANVISA -National Health Surveillance Agency.