A tutela penal dos dados empresariais na sociedade da informação no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho analisa aspectos jurídico-penais de proteção da informação e sua importância no atual cenário social, denominado sociedade informacional. Os dados geram a informação que se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis de suas atividades quando armazenam e gerenciam informações de logística, pesquisa social e até mesmo hábitos dos consumidores e os aplicam em seus negócios. Assim, as informações passam a ser consideradas por seu aspecto econômico, gerando o fenômeno de monetização, o que as torna passíveis de atos criminosos, seja por meio do furto de dados, da destruição ou simplesmente da cópia de determinadas informações. Entretanto, nem sempre a legislação específica está apta a acompanhar o desenvolvimento da tecnologia e das atividades empresariais. Este trabalho foi desenvolvido utilizando o método dedutivo, com uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial realizada sob o crivo reflexivo-crítica.