RESUMO:O presente trabalho visa analisar o papel das entidades financeiras na promoção da responsabilidade social e ambiental, sob o contexto da sociedade da informação. O assunto é tratado inicialmente examinandose o posicionamento dos bancos em face da economia, da sustentabilidade de um país e do princípio da dignidade da pessoa humana. Em momento seguinte, constatase que para o condicionamento de suas atividades, bem como da promoção de responsabilidade, deverão ser preenchidos princípios alicerçados especialmente no campo ambiental. Para tal desiderato, faz-se a pertinente análise sobre o direito à informação, subsumindo-o constitucionalmente e sob o viés das tecnologias de informação, restando claro que o papel da sociedade da informação é fundamental na interconexão da participação da sociedade e da defesa dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE:Bancos. Responsabilidade social e ambiental. Sociedade da informação. ABSTRACT: This work aims to analyze the role of financial institutions in promoting social and environmental responsibility in the context of the information society. The issue is treated initially by examining the banks position towards the economy, country´s

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O presente trabalho analisa a questão inerente à responsabilidade do provedor de serviços de internet em face do meio ambiente digital na sociedade da informação. Para tal desiderato, os autores postulam a existência da concepção de meio ambiente digital como um aspecto do meio ambiente holisticamente considerado. Partindo-se dessa premissa, o artigo traz à baila dois temas polêmicos sobre a temática da sociedade da informação, a saber: a responsabilidade solidária objetiva entre provedor e terceiro que realiza o ato ilícito e a existência de colisão de direitos da personalidade entre a liberdade à informação e expressão e os direitos à privacidade, imagem, intimidade e honra. Demais disso, a análise encontra-se pautada sob o crivo do estudo pontual de um julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, partindo-se da análise normativa constitucional e infraconstitucional (Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet) basilar do Direito brasileiro e espanhol. Importante frisar que o Marco Civil da Internet não pode sobrepor-se aos ditames presentes na Constituição Federal Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor, visto que esta situação geraria a subversão dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos direitos já consolidados dos consumidores. O método utilizado é o indutivo, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Este trabalho analisa aspectos jurídico-penais de proteção da informação e sua importância no atual cenário social, denominado sociedade informacional. Os dados geram a informação que se apresenta como um bem de alto valor para a sociedade e, principalmente, para os grupos econômicos, que extraem lucros consideráveis de suas atividades quando armazenam e gerenciam informações de logística, pesquisa social e até mesmo hábitos dos consumidores e os aplicam em seus negócios. Assim, as informações passam a ser consideradas por seu aspecto econômico, gerando o fenômeno de monetização, o que as torna passíveis de atos criminosos, seja por meio do furto de dados, da destruição ou simplesmente da cópia de determinadas informações. Entretanto, nem sempre a legislação específica está apta a acompanhar o desenvolvimento da tecnologia e das atividades empresariais. Este trabalho foi desenvolvido utilizando o método dedutivo, com uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial realizada sob o crivo reflexivo-crítica.